Criado com o intuito de apoiar empresas brasileiras afetadas pelas tarifas adicionais de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais, o Plano Brasil Soberano apresenta um conjunto de iniciativas voltadas principalmente para microempreendedores individuais (MEIs), além de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
Entre as medidas do plano, destacam-se o acesso facilitado ao crédito, a prorrogação de tributos e estímulos para a manutenção de empregos, permitindo que os pequenos negócios consigam superar a atual crise internacional e preservem sua competitividade.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em colaboração com bancos credenciados, oferecerá linhas de crédito emergenciais para empresas exportadoras impactadas pelas tarifas. As principais características dessas linhas incluem:
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Fundos Garantidores (FGO e FGI): Garantias exclusivas para MPMEs, simplificando e reduzindo custos na aprovação de crédito, com possibilidade de garantir financiamentos com recursos do Fundo Garantidor de Investimentos e recursos livres do Sistema Financeiro Nacional.
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Pronampe Especial para Exportadores: Destinado a MEIs, micro e pequenas empresas, com limite de até R$ 250 mil por operação, carência de até dois anos e prazo total de até seis anos para pagamento, podendo ser estendido para sete anos. As taxas de juros serão limitadas à Selic mais 5% ao ano.
- Linha Emergencial BNDES e Outras Instituições: Voltada para empresas de todos os tamanhos, mas com condições mais vantajosas para MPMEs. A taxa fixa para capital de giro é de 0,66% ao mês para essas empresas, com limite máximo de R$ 35 milhões. Já para linhas de bens de capital e investimento, o valor pode chegar a R$ 150 milhões.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) também aprovou uma resolução que prorrogou, de forma excepcional, os prazos de recolhimento de tributos para empresas optantes pelo Simples Nacional, incluindo MEIs no Simei, que foram afetadas pelas tarifas dos EUA. Empresas que tiveram pelo menos 5% do faturamento em exportações impactadas entre julho de 2024 e junho de 2025 poderão se beneficiar com novos prazos, como a prorrogação de tributos com vencimento em setembro para 21 de novembro de 2025.
Além disso, parcelamentos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também foram prorrogados, aumentando a flexibilidade para empresas que enfrentam dificuldades.
Para ter acesso às melhores condições de financiamento, as empresas devem manter ou aumentar o número de funcionários em relação ao período anterior à implementação das tarifas, garantindo que o crédito público seja utilizado para proteger empregos e a renda no Brasil.
As linhas de crédito serão operadas pelo BNDES e instituições parceiras, com análise digital de elegibilidade baseada em informações da Receita Federal e do eSocial, visando acelerar o processo de aprovação.
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