O Ministério das Cidades anunciou, nesta terça-feira (9), as propostas para quatro empreendimentos enquadrados na provisão de habitação subsidiada, utilizando recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do programa Minha Casa, Minha Vida. Essa iniciativa beneficiará municípios que enfrentam obras públicas federais ou situações de emergência, totalizando 396 novas moradias.
As propostas fazem parte do novo ciclo de contratações do Minha Casa, Minha Vida, anunciado em junho, que prevê a criação de 110 mil novas unidades habitacionais urbanas. Destes, 100 mil serão destinadas a famílias cadastradas nos municípios, enquanto 10 mil atenderão a situações específicas, como as anunciadas hoje.
Dentre as novas unidades, 150 habitações serão localizadas em Paracatu, Minas Gerais, conforme definido pela Portaria MCid Nº 488, de maio deste ano. Esta portaria assegura que até 2 mil unidades possam ser alocadas em áreas afetadas por situações de emergência ou calamidade pública, como foi o caso da declaração feita pela prefeitura de Paracatu em fevereiro, devido a um surto de pragas que afetou a produção agrícola local.
Além disso, o município de Rio do Sul, em Santa Catarina, receberá 24 unidades habitacionais do Residencial Valdir Meinicke, e São Sebastião, em São Paulo, será contemplado com 30 casas para o Conjunto Habitacional Toque Toque Pequeno. Itajaí, também em Santa Catarina, receberá 192 moradias no Condomínio Tibério Testoni I, conforme previsto no inciso II da mesma portaria.
A portaria determina que o proponente responsável deve apresentar a documentação necessária ao agente financeiro para validar a viabilidade técnica, orçamentária, financeira, jurídica e de engenharia do projeto. O Ministério das Cidades publicará as portarias de aptidão à contratação de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.
O novo ciclo do Minha Casa, Minha Vida pelo FAR atenderá municípios com população superior a 50 mil habitantes. Os tetos de subvenção variam de R$ 140 mil a R$ 170 mil para casas e de R$ 143,5 mil a R$ 180,5 mil para apartamentos, com um adicional de 10% para a região Norte. O ciclo permanecerá aberto até 28 de agosto de 2026 ou até que as metas sejam atingidas em cada localidade. Um limite foi estabelecido por estado e por porte populacional dos municípios.
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