O plano de ação para melhorar o Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE), com foco e direcionamento de ações para a melhoria dos processos, foi finalizado na terça-feira (19) em uma oficina intersetorial realizada em Brasília (DF) pelo Grupo Técnico sobre o Inventário Nacional no âmbito do Subcomitê-Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).
A oficina intersetorial conclui um ciclo de reuniões que ocorreram ao longo do primeiro semestre, nas quais foram coletadas contribuições de especialistas, ministérios e entidades.
Os trabalhos do GT são liderados pela Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pela Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). As atividades contam com o apoio da equipe técnica do projeto Ciência&Clima, uma iniciativa de cooperação técnica internacional desenvolvida pelo MCTI com suporte do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e recursos do Fundo Global do Meio Ambiente.
No início da oficina, o coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas, discutiu a importância do Inventário Nacional de GEE para o monitoramento das políticas de redução de emissões tanto no nível nacional quanto internacional, como no Acordo de Paris, que envolve a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Rojas ressaltou que o Inventário Nacional é uma ferramenta essencial para acompanhar e avaliar os avanços dos esforços de mitigação.
“A eficácia do inventário nacional está diretamente ligada à efetividade na execução das ações de mitigação. Se os setores e o país se organizam e implementam iniciativas que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa, o Inventário refletirá isso”, explicou.
O Brasil desenvolve Inventários Nacionais há aproximadamente três décadas e, a cada nova edição, melhorias são implementadas conforme a disponibilidade de dados e as melhores práticas científicas para refletir a realidade do país. Rojas destacou o esforço contínuo para aprimorar o Inventário Nacional mediante a inclusão de dados de atividade e fatores de emissão mais precisos, além de como os ministérios setoriais podem contribuir com a geração ou desagregação de informações e investimentos em pesquisas. “Vamos acordar um plano de ação entre os diversos envolvidos para melhorar o Inventário Nacional”, afirmou sobre as deliberações da oficina intersetorial.
A diretora do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação do MMA, Lidiane Rocha, reforçou a importância do inventário nacional para apoiar a tomada de decisões e o trabalho do GT.
“Quanto mais fundamentadas forem as decisões em conhecimento técnico-científico, melhor. Isso minimiza o risco de incertezas e evita erros na adoção de posições inadequadas à realidade”, afirmou. “O objetivo da oficina é garantir que tenhamos um dia produtivo e intenso, conseguindo endereçar questões que precisam ser aprimoradas, não apenas para o Inventário, mas também para que os planos setoriais sejam mais precisos e alinhados à realidade”, concluiu.
Sessões setoriais – O GT foi criado em novembro de 2024, quando foi definido o cronograma de atividades. Durante o primeiro semestre, foram realizadas sessões setoriais sobre cada um dos setores do Inventário Nacional: Agropecuária; Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas (LULUCF); Energia; Processos Industriais e Uso de Produtos (IPPU); e Resíduos. As reuniões coletaram contribuições e envolveram entidades, especialistas e instituições dos setores envolvidos para implementar melhorias.
O supervisor do Inventário Nacional, Régis Rathmann, apresentou um resumo das contribuições recebidas ao longo do processo. Ele destacou que o mapeamento de melhorias para o Inventário Nacional começou antes mesmo da criação do GT. Em 2024, durante os processos de Garantia de Qualidade e Controle de Qualidade (QA-QC), previstos no ciclo de elaboração do inventário, especialistas brasileiros com experiência em revisões internacionais contribuíram para melhorias.
Em abril deste ano, o Primeiro Relatório Bienal de Transparência do Brasil passou por revisão técnica de especialistas internacionais da UNFCCC, que fizeram recomendações e sugestões de melhorias. A partir dessas recomendações, a equipe técnica organizou propostas de priorização das ações para a melhoria do Inventário. A atualização do Censo Agropecuário, por exemplo, é um aspecto relevante,” comentou sobre uma das bases de dados essenciais para cálculos de estimativas.
Consulte o Primeiro Relatório Bienal de Transparência do Brasil e o Relatório do Inventário Nacional, que contém o detalhamento metodológico. Confira também a cartilha Entenda o Inventário Nacional de GEE.
