Título: Relator Especial da ONU Debate Memória, Verdade e Reparação no Brasil
Na última segunda-feira, dia 31 de março, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) recebeu o Relator Especial da ONU para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não-Repetição, Bernard Duhaime, em uma visita oficial que se estenderá até o dia 7 de abril. O encontro, organizado em colaboração com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), tem como objetivo avaliar as ações do governo brasileiro contidas na pauta das violações de direitos humanos ao longo da história do país.
Durante o encontro, Duhaime teve a oportunidade de dialogar com a secretária-executiva do MDHC, Janine Mello, e diversos órgãos vinculados ao ministério, como a Comissão de Anistia e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A importância da memória e verdade no reconhecimento das injustiças cometidas durante a ditadura militar e o período da escravidão esteve em destaque nas discussões, ressaltando a necessidade de reparação para as vítimas e suas famílias.
A Assessoria de Defesa da Democracia, Memória e Verdade (ADMV) apresentou ao relator os projetos que visam restituir direitos às vítimas de violações de direitos humanos, além de discutir a análise dos requerimentos de anistia política. Desde 2001, a Comissão de Anistia recebeu 80 mil requerimentos, dos quais 94% foram analisados. A meta é que até o final de 2026, todos os casos sejam definitivamente avaliados.
Entre os pontos abordados, Janine Mello também destacou a continuidade das ações da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), que busca a identificação de mortos e desaparecidos políticos, além da retificação de certidões de óbito que ainda registram como causa de morte termos genéricos. Essas retificações têm o objetivo de esclarecer a violência exercida pelo Estado sobre aqueles que foram considerados dissidentes políticos durante a repressão.
No que diz respeito à memória da escravidão, a Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão apresentou iniciativas em curso para valorizar a memória dos africanos escravizados. O governo anunciou a criação de projetos que incluem a instalação de placas em locais de memória e a elaboração de um centro de referência, a Casa da Tia Ciata.
A presidente da Comissão da Anistia, Ana Maria de Oliveira, enfatizou a importância de um reconhecimento formal das violações e a necessidade de reparações não apenas econômicas, mas também simbólicas, como pedidos de desculpas por parte do Estado. “O Estado brasileiro precisa reconhecer essas violações e dar a esses perseguidos o direito à memória, à justiça e à reparação para que as vítimas acolhidas e essas violações nunca mais se repitam”, defendeu.
No final da visita, o Relator Bernard Duhaime apresentará um relatório com suas recomendações ao Brasil durante uma sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro. Na coletiva de imprensa marcada para o dia 7 de abril, Duhaime compartilhará as primeiras impressões de sua visita.
Perguntas Frequentes sobre a Visita do Relator da ONU:
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Qual é o propósito da visita do Relator Especial da ONU ao Brasil?
- O objetivo da visita é avaliar as medidas adotadas pelo governo brasileiro em relação às violações de direitos humanos ocorridas ao longo da história do país, principalmente durante a ditadura militar e a escravidão.
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O que é a Comissão de Anistia e qual o seu papel?
- A Comissão de Anistia é um órgão que analisa e decide sobre requerimentos de anistia política no Brasil, visando restaurar direitos a vítimas de perseguições e injustiças políticas, com um foco importante na defesa dos direitos humanos.
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Quantos requerimentos de anistia já foram analisados até hoje?
- Desde 2001, foram recebidos cerca de 80 mil requerimentos, dos quais 94% já foram analisados pela Comissão de Anistia.
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Quais iniciativas estão sendo tomadas para preservar a memória da escravidão no Brasil?
- O governo está implementando programas que incluem a instalação de placas em locais significativos da escravidão e a criação do centro de referência "Casa da Tia Ciata", como parte de um esforço maior para valorizar a memória dos africanos escravizados.
- Quando e onde ocorrerá a apresentação do relatório final do Relator Especial?
- O Relator Especial apresentará seu relatório em setembro de 2025, durante uma sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Uma coletiva de imprensa com as primeiras impressões da visita acontecerá no dia 7 de abril.
