A Opera apresentou uma representação formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Microsoft. A empresa norueguesa alega que a recorrente dona do Windows utiliza seu sistema operacional para favorecer o navegador Microsoft Edge, restringindo assim as escolhas dos usuários em relação ao software disponível em seus computadores. Em comunicado oficial, a Opera sustenta que a Microsoft configura o Edge como o único navegador pré-instalado e padrão em dispositivos Windows, empregando táticas que confundem os usuários e dificultam o acesso a navegadores alternativos.
A TecMania buscou um posicionamento da Microsoft, que optou por não comentar o caso. A seguir, estão mais informações sobre as alegações da Opera e o andamento de processos que questionam essas práticas consideradas prejudiciais aos usuários, tanto no Cade quanto em outros tribunais.
Além da ação no Brasil, a Opera está atuando em outras frentes ao redor do mundo, com processos nos tribunais da União Europeia (UE). Esses casos tratam o Microsoft Edge como um serviço gatekeeper, segundo a Lei de Mercados Digitais da UE. O termo “gatekeeper” se refere a empresas de tecnologia com grande poder de mercado, que operam como intermediárias essenciais entre usuários e serviços digitais.
A apresentação formal ao Cade argumenta que a Microsoft abusa de sua posição dominante nos mercados de sistemas operacionais e softwares de produtividade para oferecer uma vantagem injusta ao seu navegador. Isso se deve ao fato de a empresa incentivar os principais fabricantes de PCs a pré-instalar exclusivamente o Microsoft Edge em todos os dispositivos fornecidos com Windows.
O documento também critica as múltiplas táticas de design manipulativo, conhecidas como “dark patterns”, supostamente utilizadas pela Microsoft para desviar usuários de PCs com Windows em direção ao Edge. Além disso, menciona a dificuldade de alteração dos padrões por parte dos usuários, caracterizada pelo uso de banners, mensagens intrusivas e interferências no próprio Windows. Essas barreiras são evidentes em processos como a abertura de PDFs, acesso a links em e-mails e uso da barra de pesquisa do Windows, que automaticamente abre o Microsoft Edge.
“A luta pela liberdade digital é global, e estamos tomando esta atitude em nome dos milhões de usuários brasileiros que não têm uma escolha verdadeira hoje. O público brasileiro é altamente engajado e entusiasta por tecnologias de consumo, e merece acesso justificado ao navegador que melhor atenda suas necessidades”, declarou Aaron McParlan, Diretor Jurídico da Opera.
A empresa solicita que o Cade investigue as práticas da Microsoft e implemente medidas corretivas que assegurem uma concorrência justa, benefíciando os usuários de internet no Brasil. Essas medidas incluem permitir que fabricantes de PCs possam pré-instalar navegadores concorrentes e defini-los como padrão, exigir uma tela clara e imparcial de escolha de navegador para todos os usuários do Windows no Brasil, além de eliminar designs considerados manipulativos que limitam a liberdade do consumidor.
