Palestrantes do Congresso do CLAD Enfatizam a Importância da Participação Cidadã e da Governança Colaborativa para a Eficácia Estatal

A Necessidade da Participação Popular na Formulação de Políticas Públicas

No último dia 29, ocorreu o XXIX Congresso do Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), promovido em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O evento, que teve como tema central “O Estado com a sociedade: participação social e governança colaborativa”, trouxe à tona a relevância da participação civil na construção de um estado mais eficiente.

Durante a conferência, o professor Geert Bouckaert, do KU Leuven Public Governance Institute na Bélgica, enfatizou que a colaboração entre a sociedade civil e o setor privado dentro de uma estrutura legislativa adequada é essencial. Ele defendeu a promoção de práticas de co-implementação, co-desenho e co-avaliação, argumentando que esses elementos podem aumentar significativamente a participação social no processo governamental.

Bouckaert destacou que a complexidade dos governos torna a colaboração política um desafio, exigindo respeito mútuo e confiança entre as diferentes esferas da sociedade. Ele ressalta que a cooperação entre ONGs, cidadãos e entidades governamentais é vital para que o Estado se mantenha próximo das demandas reais da população.

A professora Rebecca Abers, da Universidade de Brasília, também contribuiu para a discussão enfatizando a dificuldade que os governos enfrentam ao tentar mobilizar apoio político para iniciativas de colaboração popular. Segundo ela, muitas vezes, essa mobilização ocorre somente através de pressão popular, e que uma quantidade considerável de experiências positivas em participação social nos últimos 30 anos foi impulsionada por servidores públicos.

Abers argumentou que são necessários investimentos efetivos em capacitação de profissionais e uma conexão mais robusta entre a burocracia governamental e a realidade dos cidadãos. Ela apresentou o setor da saúde como um exemplo de parceria eficaz entre o governo e a sociedade civil, demonstrando que é possível construir um modelo participativo de sucesso.

Outro ponto de vista foi compartilhado pela campesina equatoriana Luz Haro Guanga, secretária executiva da Rede de Mulheres Rurais da América Latina e do Caribe (RedLAC). Haro Guanga defendeu a importância de colocar a cidadania no centro das discussões sobre políticas públicas, pleiteando que estas sejam adaptadas à vida cotidiana das comunidades, ao invés de serem elaboradas apenas a partir dos escritórios governamentais.

O teólogo e ativista Ronilso Pacheco, da Comunidade Batista em São Gonçalo-RJ, reforçou essa ideia ao apontar que o Estado deve encorajar os cidadãos a se tornarem agentes ativos na sociedade, ressaltando a necessidade de inclusão e reconhecimento das diversas vozes do país no processo de decisão pública.

Essas contribuições foram fundamentais para o entendimento de que a participação popular não deve ser relegada a um mero ato simbólico, mas sim vista como um componente essencial para a eficácia e a justiça nas políticas públicas.

Perguntas e Respostas

1. Por que a participação popular é importante na formulação de políticas públicas?

   • A participação popular é crucial porque garante que as políticas sejam desenvolvidas com base nas necessidades reais da população, aumentando a eficácia e a legitimidade das ações governamentais.

2. Quais são os principais desafios para a implementação da governança colaborativa?

   • Os principais desafios incluem a resistência política, a complexidade administrativa e a falta de recursos para promover a capacitação de servidores e cidadãos, além da dificuldade em criar uma cultura de confiança entre a sociedade e o Estado.

3. Como os cidadãos podem participar ativamente na governança?

   • Cidadãos podem se envolver em processos participativos, como conselhos de políticas, consultas públicas, e atuando em ONGs ou movimentos sociais que pressionem por mudanças e pela inclusão nas decisões públicas.

4. Qual o papel das ONGs na promoção da participação social?

   • As ONGs são fundamentais como intermediárias entre o governo e a sociedade, facilitando o diálogo e a cooperação, além de fomentar a conscientização e mobilização popular sobre questões sociais relevantes.
5. O que é co-implementação e como ela pode ser aplicada?
   • Co-implementação refere-se ao processo em que diferentes atores (governo, sociedade civil e setor privado) trabalham juntos na execução de políticas e projetos. Isso pode ser aplicado através de parcerias formais e informalmente, onde as partes colaboram na execução e avaliação de iniciativas sociais.

Fonte