Um significativo avanço nas parcerias institucionais para garantir o acesso permanente de populações indígenas a direitos sociais ocorreu nos dias 29 e 30 de agosto, na aldeia São João, pertencente ao povo Kadiwéu, em Porto Murtinho, Mato Grosso do Sul. O evento fez parte do Projeto Caminho do Acordo, uma iniciativa focada na proteção dos direitos de grupos vulneráveis, contando com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria Regional Federal da Terceira Região (PRF3), além de diversos órgãos públicos e do Judiciário.
Durante o encontro, foi assinado um protocolo de intenções para um Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Prefeitura de Porto Murtinho. A nova parceria permitirá ao INSS credenciar um agente do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para auxiliar em requerimentos de benefícios previdenciários e em outras demandas relacionadas, promovendo a efetividade da política pública e reduzindo a necessidade de processos judiciais.
A AGU, atuando na defesa de direitos previdenciários, busca assegurar o acesso a benefícios que são fundamentais para as comunidades indígenas, especialmente no Mato Grosso do Sul, o terceiro estado com a maior população indígena, conforme o Censo de 2022 do IBGE.
O procurador federal Danilo Trombetta Neves, presente no evento, destacou que esta cooperação é um marco importante que facilitará o acesso a direitos previdenciários a indivíduos frequentemente enfrentando barreiras devido ao isolamento geográfico e à complexidade burocrática.
O Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o INSS e a Prefeitura de Porto Murtinho representa uma inovação no âmbito do Projeto Caminho do Acordo. A iniciativa deve ser expandida em futuras edições do projeto para incluir mais parcerias semelhantes em outras localidades.
Nesta última edição, cerca de 200 atendimentos foram realizados pelos órgãos federais envolvidos, sendo 56 exclusivamente pelo INSS. O coordenador da Funai em Bonito, Gilberto Pires, ressaltou que a cooperação fortalece a eficiência dos serviços prestados nas aldeias.
Desde o início do projeto, foram propostos 278 acordos previdenciários pela AGU, beneficiando indígenas com a concessão de salário-maternidade, aposentadoria por idade e pensão por morte, totalizando R$ 1,5 milhão em pagamentos feitos em audiências.
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