Aprovada Mudança em Regulamento da Funcef: Participantes Podem Ter Alívio na Contribuição Extraordinária
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) anunciou a aprovação de mudanças significativas no Regulamento do Plano de Benefícios (REG/Replan Saldado) da Funcef, a Fundação dos Economiários Federais. A decisão, formalizada na Portaria 168/2025, será publicada no Diário Oficial da União no próximo dia 27 de fevereiro. Essa medida traz um importante alívio para cerca de 54 mil participantes e assistidos, que poderão ver uma redução de até 43% na contribuição extraordinária.
A revisão abrange três planos de equacionamento, referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016, e inclui alterações nos benefícios a serem concedidos. Entre as principais mudanças estão a redução do valor do Benefício de Pensão por Morte dos atuais 80% para 60%, além de uma nova temporalidade no pagamento desse benefício, que agora deverá respeitar regras de idade do beneficiário, semelhante ao que ocorre no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Outra alteração relevante é a limitação do público coberto de assistidos, restringindo os benefícios apenas aos aposentados com uma redução do valor atual de 2,5 vezes o valor do Benefício de Prestação Continuada, para um equivalente a um único benefício.
Carlos Lupi, Ministro da Previdência Social, destacou que o objetivo da Previdência é assegurar o bem-estar dos trabalhadores e proteger os mais vulneráveis. Ele enalteceu a conquista para os participantes da Funcef, reiterando que a missão do Ministério é apoiar os trabalhadores em condições delicadas.
Ricardo Pena, diretor-superintendente da PREVIC, explicou que a revisão do plano de equacionamento é viável conforme os resultados atuariais do plano de benefícios. Ele garantiu que a PREVIC considera positiva a redução na contribuição extraordinária, desde que a solvência do plano seja mantida. Guilherme Campelo, diretor de Licenciamento, esclareceu que a Funcef cumpriu todas as exigências da Resolução PREVIC 23/2023, permitindo um alívio no valor mensal que será pago pelos participantes.
A proposta de alteração foi fruto do trabalho conjunto entre a Funcef, a Caixa Econômica e diversas associações representativas. A colaboração entre essas entidades foi vital para identificar soluções viáveis para o equacionamento em 2024. Essa mudança não só beneficia os participantes com uma redução de R$ 2,7 bilhões nos benefícios futuros cortados, mas também propõe um aporte equivalente da patrocinadora CAIXA, totalizando um impacto direto de R$ 5,4 bilhões sobre o déficit atual de R$ 14 bilhões no plano de Benefícios Definidos (BD) administrado.
Perguntas e Respostas sobre as Mudanças na Funcef
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Quais são as principais mudanças aprovadas no regulamento da Funcef?
As principais mudanças incluem a redução do Benefício de Pensão por Morte de 80% para 60%, nova temporalidade de pagamento conforme a idade do beneficiário e limitação de cobertura apenas para determinados aposentados. -
Quantos participantes serão beneficiados com essas alterações?
Aproximadamente 54 mil participantes e assistidos poderão se beneficiar da redução na contribuição extraordinária. -
Qual será o impacto financeiro dessa mudança nas contribuições?
Os participantes poderão ver uma redução de até 43% na contribuição extraordinária, o que representa um alívio significativo em seus gastos mensais. -
Como a PREVIC considera a sustentação do plano após as alterações?
A PREVIC afirma que a redução na contribuição extraordinária é positiva, desde que a saúde financeira e a solvência do plano sejam mantidas. - Qual é o papel da CAIXA nessa nova regulamentação?
A CAIXA, como patrocinadora, se comprometeu a realizar um aporte equivalente ao valor cortado dos benefícios, totalizando R$ 5,4 bilhões para ajudar a equilibrar o déficit do plano.
Fonte
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