Novo Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária é debatido em consulta pública até dezembro
Nesta segunda-feira (02.12), ocorreu a última live dedicada à apresentação e discussão dos eixos do novo Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC). Este plano será essencial para o futuro próximo do atendimento às crianças e adolescentes no Brasil, já que busca assegurar o direito fundamental à convivência familiar e comunitária, valorizando a importância das relações familiares e sociais na formação e desenvolvimento das jovens gerações.
A proposta, que ficará em consulta pública até o dia 18 de dezembro através da plataforma virtual Participa Mais Brasil, tem como objetivo fortalecer as políticas públicas nesse âmbito, promovendo a inclusão e participação da sociedade civil na construção de diretrizes que durarão pelos próximos dez anos. O PNCFC revitalizado foi elaborado em meio a um trabalho colaborativo da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), parte do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
A nova versão do plano identifica seis eixos que orientarão as ações prioritárias, além de apresentar um detalhado Plano de Ação. Esse documento estabelece estratégias que visam organizar o atendimento a crianças em situações vulneráveis, como aquelas com pais encarcerados, migrantes ou em situação de rua, reflexo de um compromisso com a integração e proteção desses grupos.
A história do PNCFC remonta a 2006, quando foi aprovado pela primeira vez pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Com ações que deveriam se estender até 2015, surgiu a necessidade de revisão e atualização, iniciada em 2019 pelo SNAS e SNDCA, com a participação de várias instituições e especialistas.
Com um impacto direto na vida de milhões de brasileiros, a nova proposta vai ao encontro da crescente demanda por políticas que garantam a integridade e o bem-estar de crianças e adolescentes, ressaltando o papel fundamental da família e da comunidade na proteção dos direitos desta população.
Perguntas e Respostas sobre o Novo PNCFC:
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O que é o PNCFC?
- O PNCFC, ou Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, é um documento que estabelece diretrizes para garantir o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, visando preparar uma política pública eficaz para os próximos dez anos.
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Quem está envolvido na elaboração do novo PNCFC?
- A elaboração do novo PNCFC é fruto de um trabalho colaborativo entre a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do MDHC, e diversas instituições e especialistas em situações específicas, como crianças em vulnerabilidade.
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Como a sociedade civil pode participar deste processo?
- A sociedade civil pode participar da consulta pública, que está disponível na plataforma Participa Mais Brasil até o dia 18 de dezembro. Nela, os cidadãos podem opinar sobre as diretrizes e ações propostas no novo plano.
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Quais são os objetivos principais do novo PNCFC?
- Os principais objetivos incluem garantir o direito à convivência familiar, fortalecer a política pública de proteção e integração de crianças e adolescentes em situações vulneráveis, e estabelecer um Plano de Ação com estratégias para os próximos dez anos.
- Qual a importância da revisão do PNCFC?
- A revisão do PNCFC é importante para atualizar as ações e diretrizes com base nas necessidades atuais das crianças e adolescentes, principalmente para aquelas em situações de elevado risco, assim como para atender melhor a demandas sociais emergentes.