O Comitê Nacional do PAS Nordeste anunciou, em seminário realizado em Brasília na última semana, as diretrizes para a implementação do Plano de Ação do Acordo de Cooperação Técnica Interministerial do PAS Nordeste. O evento contou com a presença de representantes do Consórcio Nordeste e de cinco ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que apresentaram as ações a serem desenvolvidas por cada órgão.
O programa tem como objetivo promover a produção e o consumo de alimentos saudáveis na região, por meio de políticas públicas que apoiem a agricultura familiar, a segurança alimentar e nutricional, a economia solidária e os arranjos produtivos locais, assegurando a preservação do meio ambiente e a participação social. Em 2025, a iniciativa deve atingir 81 territórios nordestinos, abrangendo 70,4% dos municípios da região, com a previsão de que até o final de 2026 sejam 122 territórios beneficiados.
Essa iniciativa é resultado da parceria entre o Consórcio Nordeste e os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Integração e Desenvolvimento Regional, do Trabalho e Emprego, e da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Os debates no seminário foram organizados em quatro eixos: Governança Territorial e Participação Social; Rede Territorial de Assistência Técnica, Extensão Rural e Plano Safra Territorial; Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional; e Dinamização Econômica e Circuitos de Comercialização.
A secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência, Kelli Mafort, destacou a relevância do programa que une os nove estados do Nordeste, enfatizando que o PAS Nordeste é um passo fundamental no Programa de Participação Social, que está em processo de territorialização. “O dia de hoje também é um processo de autoformação e integração das ações. O programa será implementado no Nordeste, mas serve como uma semente para todo o Brasil”, afirmou.
O secretário nacional de Participação Social, Renato Simões, ressaltou que o PAS Nordeste facilita a integração de recursos de diferentes programas nos territórios. Ele mencionou a importância da governança territorial participativa, que envolve diversas instâncias e mecanismos de participação social.
“Os colegiados territoriais, com a participação da sociedade civil, e os fóruns interconselhos organizam conselhos setoriais dos municípios, promovendo jornadas de integração e formação durante as feiras da agricultura familiar. Essas interações constituem espaços essenciais de diálogo com os beneficiários das políticas públicas”, disse.
O Roteiro de Governança Territorial será desenvolvido para definir a composição, o papel e o modelo de governança, a partir do Colegiado Territorial, que servirá como referência para integrar políticas públicas e gerenciar socialmente o PAS Nordeste, sendo responsável por planejamento, execução e controle social.
A Rede Territorial de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) buscará articular serviços voltados especialmente para agricultores familiares e beneficiários da reforma agrária, comunidades tradicionais e indígenas, de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
A Estratégia Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional terá como foco a redução da insegurança alimentar e nutricional, promovendo o acesso a alimentos saudáveis para famílias em situação de vulnerabilidade social nos territórios atendidos pelo PAS Nordeste.
Por fim, a Ação Integradora Especial Rotas de Dinamização Econômica Sustentável e Solidária ampliará as oportunidades de geração de renda nos territórios, estabelecendo relações diretas entre a produção e o consumo de alimentos saudáveis, além de fomentar o desenvolvimento de diversas atividades econômicas.
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