Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que 45% dos brasileiros reconhecem os esforços do governo federal para aprimorar a qualidade das normas. O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (03/09), entrevistou 2.013 pessoas em todo o país.
O estudo indica que 56% dos entrevistados nunca participaram do processo de elaboração de normas e, entre aqueles que conseguem encontrar as leis e regras a serem seguidas, 58% relatam enfrentar dificuldades nesse acesso. Além disso, 76% acreditam que o governo deve prestar mais atenção à regulação e expandir a agenda regulatória.
Andrea Macera, secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, avaliou que os resultados corroboram com a avaliação inicial da Estratégia Regula Melhor do PRO-REG, lançada no final do ano passado, que já identificava uma necessidade de maior transparência, simplificação e inclusão nos processos regulatórios.
A secretária aponta que os dados evidenciam desafios relacionados à clareza das normas, ao acesso à informação e à participação efetiva da sociedade nos processos de elaboração e aplicação das regras. Os resultados reforçam a importância de dar continuidade e fortalecer a agenda de melhoria regulatória no país, alinhando-a às melhores práticas internacionais e centrando-a no cidadão.
Macera destacou que tanto o PRO-REG quanto a Estratégia Regula Melhor são instrumentos essenciais para enfrentar os desafios identificados pela pesquisa, promovendo um ambiente regulatório mais acessível, transparente e eficiente, onde o cidadão esteja, de fato, no centro das políticas públicas.
Entre as iniciativas em andamento para atacar esses desafios, destacam-se o lançamento do Portal da Regulação e uma parceria com o BID para realizar um diagnóstico e elaborar propostas de melhoria nos processos de participação social utilizados pelos órgãos e entidades reguladoras.
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