A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deu início, na quarta-feira (27/8), ao II Congresso Nacional da Dívida Ativa, realizado em Brasília. O evento reúne representantes da advocacia pública em níveis federal, estadual e municipal, além de acadêmicos e especialistas nas áreas de direito tributário e financeiro. O foco é promover a cooperação entre instituições, compartilhar boas práticas e debater os futuros caminhos para a gestão e cobrança da dívida ativa no Brasil.
Durante a abertura, a procuradora-geral da Fazenda Nacional e presidente do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal, Anelize de Almeida, enfatizou a importância do trabalho colaborativo e o papel central da PGFN na implementação de políticas públicas. Segundo ela, a atuação da PGFN vai além da mera arrecadação.
“Nosso trabalho pode transformar as relações entre fisco e contribuinte. A PGFN não é apenas uma carreira arrecadatória; buscamos consensualidade, governança e a constitucionalidade do sistema tributário nacional”, declarou a procuradora.
Anelize também destacou os resultados significativos obtidos pela instituição, com R$ 29 bilhões arrecadados no primeiro semestre, e a importância da cooperação federativa. Ela considerou o Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal um instrumento essencial para a modernização da reforma tributária e o fortalecimento do federalismo cooperativo.
Durante o evento, a professora e tributarista Misabel Derzi, homenageada, reforçou a relevância democrática da atuação dos procuradores. “Vocês são um símbolo da democracia. A cobrança de dívida ativa com qualidade só ocorre em países democráticos. Em regimes autoritários, o ditador substitui a justiça. A atuação de vocês representa a democracia em ação e torna o direito concreto”, enfatizou.
Ela também abordou tendências internacionais que influenciam o trabalho dos fiscos, incluindo a redução do Estado, o crescimento de movimentos contrários à tributação e a guerra fiscal global, ressaltando a necessidade de inovação na cobrança da dívida ativa. Misabel defendeu o investimento da PGFN em consensualidade, negociação e mediação como caminhos essenciais para estreitar a confiança entre fisco e contribuinte.
A procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto, ressaltou a importância da inovação para transformar a prática da advocacia pública. “A dívida ativa é um exemplo claro de como a inovação pode gerar resultados. Não se trata apenas da aplicação de sistemas de tecnologia, mas de adotar novas mentalidades e abordagens. Estratégia e inovação são cruciais para alcançar resultados eficazes”, comentou.
Clarice reafirmou a necessidade da colaboração entre a União, estados e municípios na recuperação de ativos e na modernização da gestão pública, sublinhando que a advocacia pública deve continuar sendo referência na promoção do interesse público.
O II Congresso Nacional da Dívida Ativa prosseguirá até sexta-feira (29/8), com painéis e debates focados em consensualidade, governança, reforma tributária e o papel da dívida ativa no fortalecimento das finanças públicas e da democracia.
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