Inclusão e Oportunidade: 13 Estados Adesão à Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica
Recentemente, Amazonas, Goiás e Tocantins se tornaram os mais novos estados a aderir à Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica, ampliando para 13 o número de Unidades da Federação que garantem oportunidades de trabalho em contratos públicos para esse grupo vulnerável. Os acordos de cooperação, publicados no Diário Oficial da União, são um passo significativo na implementação do Decreto nº 11.430/2023, que estabelece que 8% das vagas em contratações públicas sejam reservadas para mulheres nesse contexto.
A iniciativa é promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo Ministério das Mulheres, em parceria com os governos estaduais, com o objetivo de promover a empregabilidade e a inclusão socioeconômica de mulheres que foram vítimas de violência doméstica. Além das três novas adesões, estados como Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte já mostraram comprometimento com a política.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, enfatizou a grande relevância dessa ação: “A política utiliza o poder de contratação do Estado para promover empregabilidade. Com a parceria com os governos estaduais, fortalecemos a autonomia dessas mulheres e ajudamos a romper ciclos de violência”. Dweck salientou que ações como essa são essenciais para garantir que mulheres em situações vulneráveis tenham não apenas segurança, mas também acesso a oportunidades de trabalho e regeneração de suas vidas.
Para garantir a efetividade do decreto, o Governo Federal está promovendo oficinas de capacitação para agentes de contratação, gestores e fiscais de contratos de terceirização. A intermediação dos Organismos de Políticas para Mulheres (OPM) é outro pilar importante, uma vez que esses organismos são responsáveis pela identificação e encaminhamento das mulheres que se enquadram no público-alvo, facilitando o acesso às vagas disponíveis.
Os OPM são estruturas governamentais que têm a missão de formular e implementar políticas públicas que asseguram os direitos das mulheres, promovendo a igualdade de gênero e enfrentando todas as formas de violência. Estes organismos podem variar entre secretarias estaduais e municipais de mulheres ou outras entidades dedicadas à gestão de políticas voltadas para o público feminino.
Graças a essa iniciativa, o Ministério da Gestão foi premiado com o 1º lugar no Concurso de Inovação do Setor Público 2024 na categoria “Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Federal”. A premiação é um reconhecimento à importância da regulamentação de ações afirmativas de gênero através das contratações governamentais, estabelecendo um novo marco na inclusão de mulheres no mercado de trabalho.
Perguntas Frequentes
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Qual é o objetivo da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica?
- O objetivo é promover a empregabilidade e a inclusão socioeconômica de mulheres que estão ou estiveram em situação de violência doméstica.
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Quantos estados já aderiram à Política de Cotas?
- Com as adesões recentes, agora são 13 Unidades da Federação comprometidas com a política de cotas.
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O que o Decreto nº 11.430/2023 estabelece?
- O decreto reserva 8% das vagas em contratações públicas para mulheres em situação de violência doméstica.
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Como as mulheres são identificadas para as oportunidades de trabalho?
- A identificação e encaminhamento das mulheres são realizados pelos Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), que desempenham um papel crucial nesse processo.
- Qual é a importância das oficinas de capacitação promovidas pelo Governo Federal?
- As oficinas visam capacitar os agentes de contratação e gestores, garantindo que as contratações efetivas sigam a política de cotas e possibilitem o suporte necessário às mulheres vulneráveis.
