Senado Aprova Projeto de Lei que Institui a Política Nacional de Cuidados
Nesta quinta-feira (5), o Senado Federal aprovou de forma unânime o Projeto de Lei 5.791, que estabelece a Política Nacional de Cuidados, um marco legal que promete transformar a estrutura de cuidados no Brasil. Enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023, o projeto agora aguarda a sanção presidencial.
A Política Nacional de Cuidados busca uma abordagem "integral e integrada", abrangendo diversas frentes das políticas públicas, como saúde, educação, assistência social e esportes. De acordo com o texto, o cuidado é definido como o trabalho essencial para a reprodução da vida, da sociedade e da economia, assegurando o bem-estar de todos.
Neuza Tito, secretária Nacional Substituta de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, quiçá a mais influente voz na formulação do projeto, destacou que essa iniciativa promove uma nova maneira de encarar o trabalho de cuidados, muitas vezes atribuído de forma desigual às mulheres. "Isso significa que o cuidado passa a ser visto como política pública voltada para as pessoas que necessitam de cuidados e as que cuidam", afirmou Tito.
O projeto visa garantir direitos tanto para quem cuida quanto para quem é cuidado, levando em consideração as interseccionalidades de gênero, raça e classe. A intenção é assegurar um trabalho reconhecido, devidamente remunerado e digno para aqueles que atuam no setor de cuidados, ao mesmo tempo em que busca aliviar a carga que recai majoritariamente sobre as mulheres.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que as mulheres dedicam em média 21,3 horas por semana aos afazeres domésticos e cuidados, em comparação a apenas 11,7 horas dedicadas pelos homens.
O público-alvo da política inclui trabalhadoras e trabalhadores do setor de cuidados, sejam eles remunerados ou não, além de um foco especial em crianças, idosos e pessoas com deficiência, reconhecendo a importância do cuidado em todos os seus níveis.
A proposta que se tornou realidade no Senado foi criada por um Grupo de Trabalho Interministerial, envolvendo mais de 20 ministérios e a participação ativa de sociedade civil organizada, sindicalizações e movimentos sociais. Uma construção coletiva que elevou a discussão sobre a divisão sexual do trabalho e a responsabilidade compartilhada dos cuidados.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente na discussão durante a conferência sobre a mulher da América Latina e do Caribe, no Chile, expressou a importância desse avanço para a vida das mulheres. “Não é possível pensar a igualdade de gênero sem discutir uma política de cuidados”, ressaltou.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados anterior, onde a relatoria foi feita por Benedita da Silva (PT/RJ), e agora no Senado, a Política Nacional de Cuidados é um passo decisivo em direção à construção de um Brasil mais justo, onde o trabalho de cuidar passa a ser valorizado e equitativamente distribuído.
Perguntas e Respostas sobre a Política Nacional de Cuidados
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O que é a Política Nacional de Cuidados?
- A Política Nacional de Cuidados é uma iniciativa que visa reconhecer e valorizar o trabalho de cuidados, estabelecendo um marco legal que integra diversas frentes de políticas públicas para beneficiar tanto os que cuidam quanto os que recebem cuidados.
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Por que essa política é importante?
- A política é fundamental para promover a igualdade de gênero, aliviar a carga desproporcional que recai sobre as mulheres em tarefas de cuidado e assegurar que esse trabalho seja devidamente reconhecido, remunerado e valorizado.
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Quem são os beneficiários da Política Nacional de Cuidados?
- Os beneficiários incluem trabalhadoras e trabalhadores do setor de cuidados, sejam remunerados ou não, além de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
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Quais são os próximos passos após a aprovação no Senado?
- Após a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que formalizará a legislação.
- Como a sociedade civil participou na elaboração dessa política?
- A Política Nacional de Cuidados foi construída com a participação de mais de 20 ministérios e envolveu contribuições de diversos setores da sociedade civil, como sindicatos e movimentos sociais, garantindo uma abordagem inclusiva e representativa.
