Cuidado como Trabalho: Um Direito Universal em Debate na Política Nacional de Cuidados
Na última quarta-feira, 12 de março, a secretária nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Laís Abramo, participou do evento “For All Women and Girls: The Beijing+30 Action”, realizado em Nova Iorque. Durante sua fala, Abramo enfatizou a importância da Política Nacional de Cuidados, sancionada em dezembro de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando o cuidado não apenas como uma prática, mas como um direito e um trabalho essencial para a sociedade.
A secretária abordou a premência de reconhecer o cuidado como uma função social que deve ser valorizada, sublinhando que, no Brasil, essa atividade é predominantemente desempenhada por mulheres — especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Abramo afirmou que as mulheres, principalmente as negras e indígenas, enfrentam uma carga excessiva de trabalho de cuidados não remunerados que limita sua participação no mercado de trabalho e contribui para a perpetuação da pobreza e desigualdade.
“83% das mulheres com filhos de 0 a 3 anos não conseguem ingressar no mercado de trabalho devido ao pesado fardo dos cuidados em suas casas”, explicou. Esse cenário reflete a necessidade urgente de políticas estruturadas, que reconheçam o trabalho de cuidados e promovam sua redistribuição. Segundo Laís Abramo, a implementação de uma Política Nacional de Cuidados é fundamental para romper um ciclo de desigualdade que afeta não apenas as mulheres, mas toda a sociedade.
Além de abordar questões de gênero, a política tem como objetivo maior a erradicação da fome e da pobreza no país. Desde a implementação de diversas iniciativas sob o governo Lula, 24,4 milhões de brasileiros superaram a insegurança alimentar, e 8,7 milhões saíram da pobreza entre 2022 e 2023. A combinação dessas estratégias com a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza reforça o compromisso do Brasil em enfrentar desafios globais relacionados ao cuidado e à igualdade de gênero.
Abramo concluiu sua fala ressaltando a centralidade da Política Nacional de Cuidados para promover uma sociedade mais equitativa e sustentável, reafirmando a ideia de que o cuidado deve ser considerado não apenas como uma responsabilidade individual, mas uma tarefa coletiva, uma verdadeira co-responsabilidade social.
Perguntas e Respostas sobre a Política Nacional de Cuidados:
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O que é a Política Nacional de Cuidados?
A Política Nacional de Cuidados é uma iniciativa do governo brasileiro sancionada em dezembro de 2024 que reconhece o cuidado como um trabalho, uma necessidade e um direito universal, visando melhorar a qualidade de vida e promover a igualdade social. -
Por que o cuidado é considerado um direito universal?
O cuidado é considerado um direito universal porque é fundamental para o bem-estar das pessoas e para o funcionamento da sociedade. Isso implica que todas as pessoas têm direito a ter suas necessidades de cuidado atendidas de forma digna. -
Qual o impacto da carga de trabalho de cuidados sobre as mulheres?
A carga de trabalho de cuidados, frequentemente não remunerada, afeta desproporcionalmente as mulheres, especialmente as de grupos racializados e em situação de pobreza, limitando sua participação no mercado de trabalho e perpetuando ciclos de pobreza. -
Como a Política Nacional de Cuidados contribui para erradicar a fome e a pobreza?
Ao reconhecer e redistribuir o trabalho de cuidados, a política facilita a participação das mulheres no mercado de trabalho e melhora sua autonomia econômica, o que, por sua vez, ajuda na luta contra a fome e a pobreza no Brasil. - Quais são os próximos passos para a implementação efetiva da Política Nacional de Cuidados?
A implementação efetiva da Política Nacional de Cuidados envolve a criação de políticas públicas que integrem a perspectiva de gênero e garantam acesso a serviços de cuidado, promovendo a co-responsabilidade entre todos os setores da sociedade e do governo.
