O segundo dia do curso “Mulheres na Gestão: Financiamento Externo para Políticas Públicas” destacou a integração entre políticas nacionais e experiências locais, evidenciando soluções práticas para desafios cotidianos. O evento, realizado na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em 27 de agosto, faz parte da 2ª edição da capacitação promovida pela Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento (Seaid/MPO), em colaboração com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe).
Destinado a gestoras estaduais e municipais, o dia incluiu debates sobre igualdade racial, tributação com enfoque de gênero e projetos em andamento em diversas regiões do Brasil. A mensagem predominante foi clara: a liderança feminina nos processos de gestão resulta em uma utilização mais inclusiva dos recursos de financiamento externo e em políticas públicas mais sustentáveis.
O primeiro painel focou nas Políticas Nacionais, com ênfase na Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, sob a coordenação do Ministério da Igualdade Racial (MIR), além do tratamento da tributação como uma política pública com perspectiva de gênero. O intuito foi fornecer estratégias para que estados e municípios possam implementar essas pautas localmente, respeitando suas realidades administrativas e orçamentárias.
Bárbara Oliveira, secretária-executiva adjunta do MIR, destacou a importância do ministério e do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) no combate às desigualdades estruturais. Ela lembrou que a população negra, representando 55,5% do Brasil, enfrenta desigualdades persistentes em emprego, salários e segurança, uma situação agravada para mulheres negras.
Bárbara ressaltou os avanços das ações afirmativas no ensino superior, como a lei de Cotas, e a necessidade de políticas voltadas para comunidades tradicionais. Ela salientou a importância da transversalidade na gestão, pedindo uma articulação entre ministérios e organizações para maximizar o impacto das ações.
A integração da agenda racial ao PPA Participativo e à LDO é um exemplo de como o Governo Federal busca garantir a continuidade das políticas públicas. “A transformação do Estado é um desafio. É crucial direcionar suas ações para grupos historicamente excluídos”, afirmou Bárbara, convidando as gestoras a converter políticas em resultados que ajudem a reduzir desigualdades.
Na mesma mesa, Lana Borges, advogada e ex-procuradora da Fazenda Nacional, abordou como o sistema tributário brasileiro perpetua desigualdades sociais. A tributação, quando considerada como uma ferramenta social, pode reduzir essas disparidades. Ela destacou a gravidade do modelo regressivo sobre o consumo e a necessidade de compreender a tributação como “política pública”.
Lana expressou otimismo com a Reforma Tributária, que desenvolve um sistema mais moderno, embora reconhecesse que, em suas três décadas de debate, o tema de gênero não era abordado. Essa realidade mudou em 2020, quando um grupo de mulheres decidiu se mobilizar.
“Tributação é política pública. Em 2020, um grupo de mulheres envolveu-se na reforma tributária. Esse tema é fundamental para nós, gestores de estados e municípios. Sou otimista, embora saiba que muitos desafios permanecem”, ela disse.
Ao encerrar sua fala, Lana fez um apelo à “responsabilidade social” das participantes, enfatizando a importância de retribuir à sociedade por meio do trabalho coletivo.
O segundo painel abordou Experiências Locais financiadas por organismos internacionais. Moderado por Marcella Zub Centeno, executiva principal da Direção de Gênero do CAF, o painel destacou como planejamento, participação social e métricas podem ampliar o impacto das políticas.
Meiri Morezzi, diretora de Relações Comunitárias de Curitiba, apresentou o Plano de Ação de Gênero do Bairro Novo do Caximba, apoiado pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O projeto visa assegurar moradia digna e empoderar mulheres, combatendo desigualdades de gênero.
Fernanda Lordêlo, secretária de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, falou sobre o Programa Mulher Salvador, que prioriza a qualificação profissional e autonomia econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Letícia Rizerio, diretora de Operações de Crédito Internacional de Belo Horizonte, detalhou a parceria com o Banco Mundial para um projeto de mobilidade que integra a equidade de gênero em suas ações, resultando em políticas de cota para mulheres em licitações.
Por fim, Carolina Brunel Matias, gestora de Convênios da Prefeitura de Criciúma, destacou a importância do financiamento de políticas de gênero em parceria com o Fonplata, provando que a governança participativa acelera a entrega e estabelece um ambiente institucional favorável à igualdade.
Além dos painéis, o curso também contemplou sessões sobre a formalização de operações de crédito para entes subnacionais, discutindo exigências jurídicas e etapas de análise. As especialistas de diferentes bancos de desenvolvimento compartilharam conhecimentos, com o objetivo de multiplicar capacidades e melhorar a entrega de projetos financiados externamente.
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