O primeiro ano de implementação do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024–2027 representou um avanço significativo nas políticas voltadas para Crianças e Adolescentes. Segundo dados do Painel PPA Aberto, 75% das metas e 66% das entregas alcançaram mais de 80% de execução. Enquanto as metas específicas refletem compromissos mensuráveis do plano, as entregas correspondem a ações e serviços oferecidos à população.
Ao concluir o primeiro ciclo anual, que envolveu monitoramento, avaliação e revisão coordenados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a maioria dos indicadores dessa agenda transversal superou o patamar de 80%, indicando progressos na educação e na proteção social das crianças e adolescentes.
O cenário demográfico destaca a urgência da situação, com 51,7 milhões de jovens até 18 anos, sendo 18,1 milhões na primeira infância, com uma proporção ainda maior entre indígenas e quilombolas. Em resposta, o PPA incluiu o programa Educação Básica Democrática, que alcançou 94,4% de seus objetivos específicos com execução acima de 80%, e cerca de 70% das entregas também nesse nível em 2024.
Os dados revelam avanços notáveis em várias dimensões da educação básica. A meta de matrículas em escolas indígenas foi superada, com 289.477 alunos matriculados, ultrapassando 100% do previsto. Já nas escolas do campo, o total de matrículas chegou a 5,8 milhões, também acima do objetivo.
O desempenho mais expressivo foi registrado nas turmas de educação básica para estudantes com deficiência, altas habilidades ou Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), onde a meta de 1,6 milhão de matrículas foi excedida, alcançando 1,9 milhão, resultando em mais de 115% de execução. Na educação infantil, os resultados foram diversos: matrículas em pré-escolas apoiadas por programas federais superaram 135% da meta, enquanto as creches do Novo PAC atingiram cerca de 47% do total esperado, evidenciando a necessidade de melhorias nesse setor.
O reforço orçamentário contribui para esse panorama. Em 2024, foram empenhados R$ 262,9 bilhões em 109 ações relacionadas à agenda de Crianças e Adolescentes, com a maior parte do investimento concentrada no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que abarcou cerca de 60% dos recursos. A primeira infância foi considerada uma prioridade, com um empenho de R$ 107,7 bilhões, quase o dobro em relação a 2023, impulsionado por programas como o Bolsa Família e a inclusão de ações do Fundeb, habitação, saneamento e fortalecimento institucional.
No contexto geral do PPA, os resultados de 2024 indicam que 74% dos objetivos estratégicos e 62% das entregas excederam 80% de execução. Entre as Agendas Transversais, que abrangem políticas relacionadas a mulheres, crianças, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente, 72% das metas específicas e 64% das entregas também ultrapassaram esse patamar.
O Painel PPA Aberto, acessível ao público, é uma ferramenta que assegura transparência e controle social na execução das políticas públicas. Os dados do primeiro ano serão consolidados em um relatório a ser encaminhado ao Congresso Nacional na primeira quinzena de agosto de 2025, conforme estipulado no Decreto 12.066/2024, que regulamenta o PPA 2024–2027. Mais informações sobre a agenda transversal para Crianças e Adolescentes podem ser acessadas aqui.
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