Suplementos Alimentares: Prazo de 60 Dias para Comprovação de Qualidade é Concedido pelo Governo
Brasília, 19 de dezembro de 2024 – Em uma decisão que afeta o setor de suplementos alimentares no Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, concedeu um prazo de 60 dias para que os fabricantes apresentem contraprovas laboratoriais sobre a conformidade de seus produtos. Essa medida, anunciada na última terça-feira (17), suspende temporariamente a recomendação de retirada dos produtos do mercado, avaliando a qualidade de marcas de destaque dessa indústria.
A decisão surgiu após uma convocatória do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) e da Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais (Brasnutri). O objetivo da reunião foi garantir que as empresas implementem práticas que assegurem tanto a segurança quanto a qualidade dos suplementos, em alinhamento com normas regulatórias e princípios de transparência.
Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor e presidente do CNCP, enfatizou que a concessão desse prazo representa o compromisso da Senacon em manter um diálogo equilibrado entre proteção do consumidor e suporte às empresas que operam de forma ética e dentro da legislação. "Estamos comprometidos em encontrar soluções que protejam os consumidores sem prejudicar empresas que atuam de forma ética e em conformidade com a legislação", declarou Damous.
Durante esse período, as empresas envolvidas deverão apresentar laudos técnicos de laboratórios credenciados pela Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas), que demonstrem que os produtos apresentem os teores de ingredientes, como proteínas e creatina, conforme declarado nos rótulos.
Enquanto a fiscalização segue ativa, a Senacon recomenda que os consumidores adquiram suplementos apenas em estabelecimentos confiáveis e que consultem profissionais de nutrição registrados sobre os produtos que desejam consumir.
Diversos produtos estão listados na recomendação inicial, incluindo marcas reconhecidas no mercado como Max Titanium, Integramédica e Athlética Nutrition, entre outras. A medida busca garantir que os consumidores tenham acesso a produtos de qualidade, evitando a venda de itens que não atendem às normas estabelecidas.
Principais Dúvidas e Respostas:
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Qual é o objetivo da nova medida da Senacon?
A medida visa garantir a qualidade e a segurança dos suplementos alimentares disponíveis no mercado, permitindo que as empresas apresentem provas de conformidade de seus produtos. -
Por quanto tempo as empresas têm para apresentar as contraprovas?
As empresas têm um prazo de 60 dias para fornecer laudos técnicos comprovando a conformidade dos produtos com as informações dos rótulos. -
Quem está encarregado de realizar a fiscalização durante esse período?
As autoridades competentes continuam realizando ações de fiscalização para coibir a venda de produtos que não estão em conformidade com as normas técnicas estabelecidas. -
Que ações os consumidores devem tomar ao adquirir suplementos alimentares?
Os consumidores devem comprar suplementos apenas em estabelecimentos confiáveis e consultar profissionais de nutrição para orientação sobre os produtos. - Quais marcas e produtos estão incluídos na recomendação de fiscalização?
Entre as marcas afetadas estão Max Titanium, Integramédica, Athlética Nutrition e Essential Nutrition, com diversos produtos específicos listados para fiscalização.
