Prazo Prorrogado: Agricultores Têm Até o Fim de Março Para Enviar Propostas ao PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ganha nova oportunidade para os agricultores familiares com a prorrogação do prazo para a inscrição de propostas até 31 de março. Esta medida, anunciada durante o 3º Encontro Nacional promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), visa estimular a participação ativa das organizações da agricultura familiar na entrega de alimentos a comunidades em situação de insegurança alimentar e nutricional.
O PAA, que realiza compras de produtos da agricultura familiar, busca apoiar não apenas a produção, mas também o abastecimento em redes socioassistenciais. Os recursos destinados a essa importante iniciativa serão repassados pela Pasta do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, reforçando o compromisso do governo em garantir food security para todos.
Uma das inovações deste ano é o foco na participação feminina nos projetos. As propostas devem ter pelo menos 50% de envolvimento de mulheres, com pontuação superior àquelas que não incluiram este critério. Além da inclusão feminina, o PAA também prioriza projetos que envolvem jovens rurais, propostas agroecológicas, orgânicas, e que tenham a participação de comunidades indígenas, quilombolas e dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs).
Para facilitar a adesão ao programa, os projetos com proposta de até R$ 500 mil receberão pontuação extra, com o intuito de aumentar o número de participantes. Cada organização fornecedora poderá acessar até R$ 1,5 milhão anualmente, enquanto o limite individual por agricultor familiar é de R$ 15 mil. Isso abre novas possibilidades para pequenos produtores, que buscam apoio para suas iniciativas.
As cooperativas e associações interessadas têm até o final do mês para enviar suas propostas por meio do Sistema PAANet, onde podem acessar todas as informações necessárias. O importante trabalho do PAA em conjunto com as associações, cooperações e entidades de assistência será essencial para garantir que alimentos frescos e saudáveis cheguem a quem mais necessita.
Serviço:
- Envio de Propostas para o PAA/CDS: Data limite: 31 de março
- Link de acesso: PAANet
Perguntas Frequentes
1. O que é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)?
O PAA é uma iniciativa do governo federal que visa a compra de alimentos da agricultura familiar para destiná-los a populações em situação de insegurança alimentar, abastecendo redes socioassistenciais, como restaurantes populares e cozinhas solidárias.
2. Qual é o prazo para enviar propostas ao PAA?
O prazo para o envio de propostas foi prorrogado até o dia 31 de março.
3. Quais são os critérios para as propostas deste ano?
As propostas devem incluir no mínimo 50% de participação feminina, priorizar o envolvimento de jovens rurais e também propostas agroecológicas, orgânicas e que contemplem comunidades indígenas e quilombolas.
4. Qual o limite de recursos que uma organização pode acessar?
Cada organização fornecedora poderá acessar até R$ 1,5 milhão por ano, enquanto cada agricultor familiar pode solicitar até R$ 15 mil.
5. Onde as organizações podem obter mais informações sobre o PAA?
As cooperativas e associações podem procurar as superintendências regionais da Conab em seus estados para esclarecer dúvidas e receber orientações sobre a elaboração e inscrição de projetos.
