Nova Oportunidade para Regularização de Dívidas de Pequeno Valor
Em um momento de necessidade crescente para muitos, a Advocacia-Geral da União (AGU) oferece uma nova chance para que pessoas físicas, microempresas e pequenas empresas regularizem suas dívidas de pequeno valor. Com a possibilidade de descontos significativos, que podem alcançar até 50%, essa iniciativa visa facilitar o pagamento ou o parcelamento dos débitos por aqueles que ainda não o fizeram.
Recentemente, a AGU, através da Procuradoria-Geral Federal (PGF), anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao programa de transação de dívidas ativas. A nova data limite agora está marcada para 31 de agosto de 2026, estendendo-se além do prazo anterior, que terminava em 30 de abril. Essa prorrogação oferece uma oportunidade crucial para aqueles que desejam organizar sua situação financeira, permitindo um período adicional para a regularização de suas pendências.
Na primeira fase do programa, foram celebrados 371 acordos que resultaram em um total de aproximadamente R$ 4,2 milhões em créditos. Esses números demonstram a efetividade da medida e o interesse dos devedores em buscar soluções para suas dívidas.
Os devedores têm a opção de quitar suas dívidas à vista, obtendo um desconto de 50% sobre o valor consolidado, que inclui o montante principal, juros, multas e encargos legais. Para aqueles que preferirem parcelar, há modalidades flexíveis: pagamentos podem ser realizados em até 20 meses com desconto de 40%, em até 40 meses com desconto de 30%, ou em até 60 meses com desconto de 20%.
A adesão ao programa é facilitada por meio do portal "Resolve Dívidas AGU", onde os interessados podem se cadastrar de modo automatizado, garantindo mais praticidade e acessibilidade.
A procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, enfatiza que esta prorrogação foi acompanhada de várias iniciativas para melhorar a divulgação do programa. O objetivo é assegurar que todos os devedores que tenham direito de participar consigam regularizar seus débitos, o que, por sua vez, contribui para a saúde da microeconomia e o fortalecimento de pequenos negócios.
Várias autarquias e fundações públicas federais já se destacaram nos acordos para pagamento de dívidas, incluindo a ANTT, CNPQ, ICMBio, Dnit, CVM, Anac e ANP, entre outras, demonstrando a ampla adesão e o impacto positivo da medida na administração da dívida ativa.
Se você se encaixa nessas categorias e ainda não regularizou sua situação, esta é a sua chance de dar um passo importante rumo à recuperação financeira. Aproveite essa oportunidade e informe-se sobre como participar do programa.