Prazo de Adesão ao Programa Desenrola: Oportunidade para Regularização de Dívidas
O Ministério da Cultura (MinC) anunciou que o prazo para a adesão à etapa do programa Desenrola, da Advocacia-Geral da União (AGU), que visa a regularização de dívidas com órgãos federais, se encerra em 31 de dezembro de 2024. Este programa é voltado tanto para pessoas físicas quanto para empresas e instituições que possuem débitos com autarquias, fundações federais e agências reguladoras, incluindo a Agência Nacional do Cinema (Ancine), diretamente vinculada ao MinC.
Instituído pela Lei n° 14.973/2024, o programa oferece uma transação extraordinária, permitindo condições mais favoráveis para que os devedores regularizem suas pendências financeiras. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 4 bilhões até o final do ano. Entre as vantagens, estão previstos descontos que podem variar de 5% a 70%, dependendo do perfil do devedor, do prazo escolhido para pagamento e do tempo em que a dívida está registrada em dívida ativa.
Os pagamentos podem ser realizados à vista ou parcelados em condições que vão até 145 meses, no caso de pessoas físicas e instituições menores. Já para empresas maiores, o parcelamento é de até 120 meses, com descontos de 5% a 65%. Para as pessoas físicas e grupos específicos, como microempresas e organizações da sociedade civil, os descontos podem chegar a até 70%.
O processo de adesão começou em 21 de outubro e se estende até às 19h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro. Para mais informações sobre o programa, os interessados podem acessar o site oficial da AGU.
Além disso, o MinC, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Ancine, lançou recentemente o Projeto Malha Fina. Este projeto visa agilizar a análise de projetos audiovisuais, utilizando Inteligência Artificial (IA) para otimizar a identificação e a redução de riscos financeiros nos processos. A expectativa é que essa iniciativa contribua para a regularização do passivo acumulado, que já teve 68% de sua situação regularizada, beneficiando 3.600 projetos e encaminhando 1.700 para diligências.
Perguntas Frequentes
1. O que é o programa Desenrola?
O Desenrola é uma iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) que permite a regularização de dívidas com órgãos federais, oferecendo condições facilitadas para que devedores possam quitar pendências financeiras.
2. Quem pode participar da transação extraordinária do Desenrola?
Podem participar pessoas físicas, empresas e instituições que possuem dívidas com autarquias, fundações federais e agências reguladoras, como a Ancine.
3. Quais são os benefícios do programa?
Os benefícios incluem descontos que variam de 5% a 70% sobre as dívidas, além de opções de parcelamento de até 145 meses, dependendo do tipo de devedor.
4. Qual é o prazo para adesão ao Desenrola?
O prazo para adesão começou em 21 de outubro e vai até às 19h do dia 31 de dezembro de 2024.
5. Como obter mais informações sobre o Desenrola?
Informações detalhadas estão disponíveis no site oficial da AGU, onde é possível acessar orientações sobre o programa e como proceder para a adesão.
