Secretaria Nacional de Trânsito Anuncia Prorrogação do Prazo para Conclusão do Processo de Habilitação
Em uma decisão que beneficia muitos candidatos à habilitação no Brasil, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) anunciou a prorrogação do prazo para a conclusão do processo de habilitação em 90 dias. Essa medida se aplica aos candidatos que finalizaram a carga horária prática em 2024 e cujo prazo final para concluir o processo era originalmente 31 de dezembro deste ano.
A decisão, determinada pela Justiça, aconteceu na última sexta-feira (27) e afeta diretamente os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), que foram instruídos a permitir que os candidatos que completaram as aulas práticas até o final do ano possam agendar e realizar o exame prático de direção até 31 de março de 2025. Essa extensão visa assegurar a continuidade dos processos de formação de condutores, garantindo que não haja restrições adicionais.
Para facilitar esse processo, a Senatran implementou ajustes no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), permitindo que os Detrans incluam as informações referentes à finalização do processo de formação do condutor dentro do novo prazo estabelecido. A medida é parte de um esforço contínuo para melhorar a formação e habilitação de motoristas em todo o país, especialmente neste período de aumento na demanda por novas habilitações.
Perguntas e Respostas sobre a Prorrogação do Prazo de Habilitação
1. Quem se beneficia com a prorrogação do prazo para o processo de habilitação?
R: Os candidatos que completaram a carga horária prática em 2024 e cuja conclusão do processo de habilitação era inicialmente prevista para 31 de dezembro de 2024.
2. Qual é a nova data limite para agendar e realizar o exame prático de direção?
R: A nova data limite é 31 de março de 2025.
3. O que motivou a prorrogação do prazo?
R: A prorrogação se deu por uma decisão judicial que determinou a extensão do prazo para facilitar a conclusão do processo de habilitação.
4. O que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) devem fazer em relação a essa prorrogação?
R: Os Detrans devem permitir que os candidatos que completaram as aulas práticas realizem o agendamento para o exame prático de direção até a nova data estabelecida, garantindo a conclusão regular dos processos.
5. Houve alguma alteração nos sistemas de registro devido a essa prorrogação?
R: Sim, a Secretaria Nacional de Trânsito fez ajustes no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) para que os Detrans possam registrar as finalizações dos processos dentro do novo prazo.
