MEC Prorroga Consulta Pública sobre o Plano de Dados Abertos até 12 de Dezembro
O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação da consulta pública referente ao Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2024-2026 até o dia 12 de dezembro deste ano. A iniciativa busca ouvir a sociedade sobre quais bases de dados da educação brasileira devem ser priorizadas para disponibilização, visando a promoção da transparência e a participação cidadã. As contribuições da população serão integradas na elaboração do novo plano, que será publicado em janeiro de 2025.
O PDA é um documento estratégico que orienta a abertura de dados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Ele estabelece padrões mínimos de qualidade e tem como objetivo facilitar o acesso às informações pela sociedade, além de aumentar a transparência nas ações governamentais.
A participação da comunidade acadêmica e da população é fundamental para garantir que os dados abertos sejam relevantes e atendam às suas necessidades. Essa consulta é uma oportunidade para o público demonstrar quais informações são mais imprescindíveis e urgentes no contexto atual da educação. Assim, o MEC espera criar um diálogo contínuo entre o governo e a sociedade, reforçando o compromisso de atender as demandas da população.
Os interessados em participar da consulta podem acessar a plataforma Participa + Brasil, um instrumento digital do governo federal que permite a colaboração da população em consultas e audiências públicas. Para contribuir, é necessário ter uma conta no gov.br e responder às questões propostas pelo MEC.
A ampliação da transparência e o fortalecimento dos canais de participação social são prioridades do governo federal, criando um ambiente propício para um diálogo aberto e construtivo com a sociedade.
Perguntas e Respostas sobre o Plano de Dados Abertos do MEC:
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O que é o Plano de Dados Abertos (PDA)?
- O PDA é um documento que orienta a abertura de dados por órgãos da administração pública federal, estabelecendo padrões de qualidade e promovendo a transparência.
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Qual é o objetivo da consulta pública do MEC?
- O objetivo é coletar opiniões da sociedade sobre quais bases de dados da educação devem ser priorizadas para disponibilização, promovendo maior transparência e participação cidadã.
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Como posso participar da consulta pública?
- Você pode participar por meio da plataforma Participa + Brasil, exigindo um login com conta no gov.br, onde poderá contribuir com suas opiniões sobre os dados a serem abertos.
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Até quando posso fazer minhas contribuições?
- A consulta pública foi prorrogada até o dia 12 de dezembro de 2024.
- Quando será publicado o novo Plano de Dados Abertos?
- O novo PDA do MEC será publicado em janeiro de 2025, incluindo as informações coletadas durante o processo de consulta pública.
