Revogação do Prazo para Relatório Parcial da Política Nacional Aldir Blanc
Na última sexta-feira (27), o Ministério da Cultura (MinC) assinou e encaminhou ao Diário Oficial da União a Instrução Normativa MinC Nº 21, que revoga o prazo anteriormente definido para o preenchimento do relatório parcial de gestão da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A nova data, que substitui o limite anterior de 31 de dezembro de 2024, será estabelecida em janeiro, em diálogo com gestores e com o Conselho Nacional de Política Cultural.
O relatório, essencial para o monitoramento da execução da PNAB por estados, municípios e o Distrito Federal, é um importante instrumento de controle e transparência na utilização dos recursos destinados ao fomento à cultura no Brasil. A decisão de revogar o prazo foi motivada pela Medida Provisória Nº 1.274, que traz novos critérios de execução dos recursos, visando aumentar a eficiência na gestão e reforçar a transparência nas atividades ligadas à cultura.
A atualização do regulamento da PNAB está em processo de revisão, incluindo a necessidade de adequação às novas legislações que foram introduzidas. Assim, gestores e conselheiros se unirão em janeiro para discutir e acordar a nova data para a entrega do relatório, assegurando que as modificações sejam amplamente compreendidas e aplicáveis em todo o país.
Com a revogação do prazo anterior, o MinC permite que os entes federativos tenham tempo adicional para se adequar às novas diretrizes e operarem de forma mais eficiente, cumprindo o objetivo maior da PNAB de promover a cultura nacional.
Perguntas e Respostas sobre o Relatório da Política Nacional Aldir Blanc
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Qual era a data limite anterior para o preenchimento do relatório?
- A data limite anterior era 31 de dezembro de 2024. Essa data foi revogada e uma nova será definida em janeiro de 2024.
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Por que foi revogado o prazo do relatório?
- O prazo foi revogado devido à introdução da Medida Provisória Nº 1.274, que estabelece novos critérios para a execução dos recursos, visando aumentar a eficiência e a transparência na gestão cultural.
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O que é o relatório parcial de gestão da PNAB?
- O relatório parcial de gestão da PNAB é um documento utilizado para monitorar e avaliar como estados, municípios e o Distrito Federal estão utilizando os recursos destinados ao fomento à cultura, assegurando a transparência e a correta aplicação dos fundos.
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Quando será definida a nova data para o relatório?
- A nova data será definida em janeiro, em um encontro entre gestores, gestoras e o Conselho Nacional de Política Cultural.
- Qual é o objetivo da Política Nacional Aldir Blanc?
- O objetivo da PNAB é fomentar a cultura no Brasil, promovendo a diversidade cultural e garantindo o acesso à cultura para todos, através de recursos e políticas públicas adequadas.
