Brasília, 1º/09/2025 – A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) prorrogou até 30 de setembro o prazo para a apresentação de propostas de ações voltadas para 2026. A chamada pública foi lançada em 18 de agosto, com encerramento inicialmente previsto para 31 de agosto.
Representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil, pessoas jurídicas, instituições acadêmicas e cidadãos interessados podem submeter propostas e sugestões. Para participar, é necessário preencher um formulário eletrônico da Enccla, apresentando um documento individual para cada proposta, com dados do proponente, como nome, CPF ou CNPJ e contatos.
As propostas devem incluir um título, descrição e justificativa, além de resultados esperados, atividades a serem desenvolvidas e órgãos envolvidos. Também é essencial indicar o eixo temático, a forma de atuação (prevenção, detecção ou punição) e os objetivos estratégicos da Enccla a que a iniciativa se relaciona.
As propostas serão apresentadas durante a reunião plenária anual da Enccla de 2025, agendada para ocorrer entre 24 e 27 de novembro em Brasília (DF). Durante o processo de seleção, as iniciativas poderão ser ajustadas ou combinadas com outras para melhor atender aos objetivos estratégicos da Enccla. Além de ações práticas, as sugestões poderão inspirar a criação de grupos de estudo ou ser direcionadas à incubadora de novos projetos.
Criada em 2003, a Enccla envolve atualmente cerca de 80 instituições públicas dos Três Poderes, além do Ministério Público e entidades parceiras. A estratégia visa articular políticas públicas e desenvolver soluções inovadoras para combater a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo no Brasil.
Para 2026, foram estabelecidos três eixos temáticos:
Eixo 1 – Crime Organizado e Cadeias Produtivas: Este eixo dará continuidade ao trabalho iniciado em 2025, promovendo ações integradas de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro, corrupção e outros crimes que sustentam financeiramente organizações criminosas infiltradas em cadeias produtivas lícitas. O enfoque está no uso de tecnologia e cooperação interinstitucional para rastrear ativos, bloquear fluxos financeiros ilícitos e responsabilizar os envolvidos, buscando romper ciclos de impunidade e preservar o Estado de Direito.
Eixo 2 – Crimes Ambientais e Fluxos Financeiros Ilícitos: O propósito é fortalecer a capacidade do Estado em prevenir, detectar e punir crimes ambientais com impacto econômico e social, especialmente na interrupção de fluxos ilícitos que financiam atividades predatórias. Este eixo focará na melhoria de normas e sistemas de controle ambiental, utilizando tecnologias como automação e auditoria inteligente, a fim de desarticular redes criminosas e resguardar o meio ambiente.
Eixo 3 – Integridade, Transparência e Controle para Enfrentamento da Corrupção e Lavagem de Dinheiro: Este eixo tem como meta fortalecer os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por corrupção, fraudes e lavagem de dinheiro, por meio da atuação coordenada de órgãos de controle interno e externo. O objetivo é promover a integridade pública e privada, garantir auditoria governamental eficaz, fomentar a transparência ativa e estimular o controle social.
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