Iniciativa do Governo Federal Promove Justiça Étnico-Racial na Política sobre Drogas
Na última terça-feira (26), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentaram uma nova e significativa proposta: o Prêmio Maria Lúcia Pereira de Iniciativas Inovadoras de Justiça Étnico-Racial na Política sobre Drogas. A iniciativa, inserida na campanha "Brasil pela Igualdade Racial", pretende reconhecer e premiar até 30 projetos que promovam os direitos humanos e a inclusão social, com um valor de até R$ 50 mil por projeto.
Durante a cerimônia de lançamento, a secretária de Políticas e Ações Afirmativas do MIR, Márcia Lima, ressaltou a importância da colaboração com a sociedade civil na construção dessa iniciativa. "O acesso à justiça não avança sem a inclusão da pauta étnico-racial. Apesar dos desafios, o envolvimento da sociedade na formulação dessa iniciativa traz esperança", afirmou.
A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do MJSP, Marta Machado, também enfatizou a relevância da parceria entre os ministérios: "O trabalho com o MIR é uma importante articulação na criação de políticas públicas centradas na justiça étnico-racial e na promoção dos direitos humanos".
O prêmio será dividido em cinco categorias que contemplam ações de desenvolvimento social e comunitário, educação sobre drogas e saúde mental, acesso à justiça, comunicação e saúde integral. Esta estrutura visa garantir uma abordagem holística frente às questões que afetam as comunidades mais vulneráveis.
Serão aceitas inscrições de projetos de grupos sem CNPJ, representados por uma pessoa física, além de organizações sem fins lucrativos que atendam populações negras, indígenas, quilombolas e outros grupos historicamente marginalizados. Essa inclusividade é fundamental, uma vez que os grupos abrangidos pelos projetos premiados são os mais impactados pela política de drogas no Brasil, enfrentando estigmatização e exclusão social.
O período para inscrições se estende de 27 de novembro a 20 de janeiro de 2025, com o anúncio dos projetos selecionados previsto para 17 de fevereiro. Para mais informações sobre a iniciativa e o edital, os interessados podem acessar os links disponíveis para inscrições e consulta ao edital.
Perguntas e Respostas
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O que é o Prêmio Maria Lúcia Pereira?
O Prêmio Maria Lúcia Pereira é uma iniciativa dos Ministérios da Igualdade Racial e da Justiça e Segurança Pública que visa premiar até 30 projetos que promovem direitos humanos e inclusão social, com valores de até R$ 50 mil por proposta. -
Quem pode participar do prêmio?
Grupos sem CNPJ, representados por uma pessoa física, e organizações sem fins lucrativos que atendam populações negras, indígenas, quilombolas e outros grupos historicamente marginalizados podem se inscrever. -
Quais são as categorias do prêmio?
O prêmio é dividido em cinco categorias: desenvolvimento social e comunitário, educação sobre drogas e saúde mental, acesso à justiça, comunicação, e saúde integral. -
Quando é o período de inscrições?
As inscrições podem ser feitas de 27 de novembro de 2023 até 20 de janeiro de 2025. - Quando serão anunciados os projetos selecionados?
Os projetos vencedores serão anunciados em 17 de fevereiro de 2025.
