Governos se Movimentam: Nova Proposta de Isenção do Imposto de Renda Beneficiará Milhões de Brasileiros
Na última terça-feira, 18 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um projeto de lei ao Congresso Nacional que promete revolucionar a tributação sobre a renda no Brasil. Se o projeto for aprovado ainda neste ano, a nova faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) permitirá que aqueles com rendimentos mensais de até R$ 5 mil fiquem isentos do imposto a partir de 2026. Atualmente, a faixa de isenção é de apenas R$ 2.259,20.
Com essa mudança, a expectativa é que cerca de 10 milhões de brasileiros sejam beneficiados diretamente pela medida. Quando somados aos 10 milhões já beneficiados pelas iniciativas do governo nos anos de 2023 e 2024, o total de pessoas isentas desde o início da atual gestão chega a impressionantes 20 milhões. De acordo com a Receita Federal, cerca de 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda, quantia estimada em 90 milhões de cidadãos, estarão dentro da nova faixa de isenção total ou parcial. Destes, mais de 26 milhões de declarantes do IRPF se tornarão completamente isentos.
O projeto também estabelece um desconto parcial para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, seguindo uma tabela regressiva de taxação. Por exemplo, quem recebe até R$ 5 mil será totalmente isento, enquanto quem ganha R$ 5.500 terá um desconto de 75% do imposto, e quem ganhar R$ 6 mil terá um desconto de 50%. A partir de R$ 7 mil, a isenção não se aplica.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões, o projeto propõe uma tributação mínima de até 10% para contribuintes de alta renda, ou seja, aqueles que recebem acima de R$ 600 mil anuais em dividendos, que atualmente pagam uma alíquota média de apenas 2,54%. Essa medida deve atingir cerca de 141,4 mil pessoas, representando apenas 0,06% da população brasileira.
É importante destacar que para os trabalhadores com vínculos CLT, a nova lei não traz alterações, uma vez que o Imposto de Renda já é retido na fonte. Além disso, a tabela de alíquotas do IRPF se mantém inalterada, preservando as alíquotas atuais de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% para os demais contribuintes.
A implementação desse projeto pode não apenas beneficiar os contribuidores de renda mais baixa, mas também, segundo especialistas, fortalecer a economia ao aumentar o consumo e, consequentemente, a arrecadação de tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS.
Perguntas e Respostas sobre a Nova Isenção do Imposto de Renda:
-
Quem será beneficiado pela nova isenção do Imposto de Renda?
- São beneficiados os brasileiros que ganham até R$ 5 mil mensais, que ficarão isentos a partir de 2026. Aqueles com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos parciais sobre o imposto.
-
Quantas pessoas se beneficiarão dessa medida?
- Aproximadamente 10 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados, totalizando 20 milhões quando considerados os já beneficiados pelas mudanças anteriores desde 2023.
-
Como funcionará a tributação para quem ganha acima de R$ 7 mil?
- Quem recebe acima de R$ 7 mil não poderá usufruir da isenção e pagará o imposto baseado na tabela progressiva vigente, que contempla alíquotas de até 27,5%.
-
Esta mudança afetará os trabalhadores com contrato CLT?
- Não, os trabalhadores sob regime CLT não serão afetados, pois o Imposto de Renda já é retido na fonte.
- Como a perda de arrecadação será compensada?
- A compensação virá por meio de uma tributação mínima para rendas altas, que deve atingir os contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil anuais, uma vez que atualmente pagam uma alíquota efetiva média de 2,54%.
