O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 3062/2022, que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para a criação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Brasil. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, além de parlamentares e representantes de instituições ligadas à causa animal.
A proposta está em consonância com a Resolução Normativa nº 58 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA/MCTI), datada de fevereiro de 2023, que já impede o uso de animais vertebrados, exceto humanos, em pesquisas científicas, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que tenham ingredientes com eficácia comprovada.
Durante o evento, a ministra enfatizou o progresso que essa nova legislação representa para a ética científica e a proteção animal. “Estamos avançando. Essa iniciativa complementa a resolução existente, que proíbe testes em situações sem dados sobre segurança e eficácia, além de vedar a comercialização de cosméticos que tenham sido testados em animais em outros países, uma medida crucial para a causa animal e que vai além do escopo do CONCEA”, destacou Luciana Santos.
Antônio Américo, membro da secretaria-executiva do CONCEA, ressaltou a relevância da harmonia entre a nova legislação e as resoluções técnicas preexistentes. Para ele, a sanção é um marco significativo ao reforçar a resolução já em vigor.
O CONCEA é um órgão vinculado ao MCTI, que se dedica à redução, refinamento e substituição do uso de animais em atividades de ensino e pesquisa, promovendo métodos alternativos reconhecidos internacionalmente.
Luciana Santos também sublinhou o papel do colegiado na promoção de práticas científicas éticas. Ela afirmou que o Brasil avança em direção a uma ciência pautada pela ética, inovação e bem-estar animal.
“Com esta sanção, estamos firmando nosso compromisso com uma ciência responsável e ética no uso de animais. Devemos sempre nos esforçar para estudar e desenvolver alternativas de pesquisa que não comprometam o bem-estar dos animais”, concluiu a ministra.
