Presidente Sanciona Lei para Combater a Violência Sexual em Entidades Esportivas
Na última quinta-feira (22 de novembro), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que tende a transformar o cenário da proteção de crianças e adolescentes no esporte brasileiro. Durante uma reunião no Palácio do Planalto que contou com a participação do ministro do Esporte, André Fufuca, foi anunciado que entidades esportivas só receberão repasses de recursos públicos se adotarem medidas efetivas de combate à violência sexual.
A nova norma altera a Lei Geral do Esporte e condiciona a transferência de verbas públicas à assinatura de um compromisso por parte das organizações esportivas, que irá assegurar a proteção dos jovens. Essa iniciativa é vista como uma esperança de que eventos futuros, como a Copa do Mundo de 2027, deixem um legado positivo para o país, não apenas no campo do futebol, mas também na luta contra o assédio e a violência contra as mulheres.
"Queremos um legado de combate à violência contra a mulher e ao assédio", destacou Fufuca, ressaltando a importância dessas ações em um período em que o país se prepara para grandes eventos esportivos.
As medidas que as entidades desportivas deverão implementar incluem o apoio a campanhas educativas sobre os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil, a formação qualificada de profissionais que atuam com jovens atletas e a criação de canais de denúncia para abusos. Além disso, haverá uma forte ênfase na informação aos pais sobre as condições enfrentadas por seus filhos nas escolas de formação esportiva.
A deputada federal Erika Kokay, autora da proposta, disse que a nova legislação é um passo importante para afirmar a defesa dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente esportivo. O não cumprimento das novas disposições poderá resultar na suspensão do repasse de recursos públicos ou na rescisão de contratos de patrocínio.
A lei entrará em vigor seis meses após a publicação oficial, o que significa que as entidades terão um período para se adequar às novas exigências.
Perguntas e Respostas sobre a Lei de Proteção de Crianças e Adolescentes no Esporte
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O que a nova lei sancionada pelo presidente trata?
A lei sancionada estabelece que entidades esportivas devem adotar medidas de proteção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes para receberem recursos públicos. -
Quais são as principais medidas que as entidades devem implementar?
As entidades devem realizar campanhas educativas, qualificar profissionais que trabalham com jovens, criar ouvidorias para denúncias e informar os pais sobre as condições dos atletas nas escolas de formação. -
Qual será a consequência para as entidades que não cumprir as normas?
O descumprimento poderá resultar na suspensão de repasses de recursos públicos ou no encerramento de contratos de patrocínio. -
Quando a nova lei entra em vigor?
A lei começará a valer seis meses após sua publicação oficial, permitindo que as entidades se preparem para as novas exigências. - Quem é a responsável por esta proposta legislativa?
A deputada federal Erika Kokay é a autora da proposição que culminou na nova legislação de proteção a crianças e adolescentes nas entidades esportivas.
