Brasil Institui Política Nacional de Cuidados: Um Marco pela Igualdade e Valorização do Trabalho de Cuidado
Na manhã da última segunda-feira (23 de dezembro), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional de Cuidados, um projeto que representa um avanço significativo na legislação brasileira ao estabelecer o cuidado como um direito garantido pelo Estado. A decisão foi celebrada no Palácio do Planalto, época simbólica que coincide com a proximidade do Natal, um momento que reforça a importância do cuidado e do apoio nas relações sociais.
A proposta, elaborada em conjunto por mais de 20 ministérios e com forte articulação com o Parlamento, foi aprovada rapidamente, destacando a urgência e a relevância da questão. Em seu discurso, o presidente Lula enfatizou que o novo marco legislativo visa dar visibilidade tanto às pessoas que recebem cuidados quanto àquelas que os provêm. Ele afirmou: "O Estado vai cuidar dessas pessoas e tirar da invisibilidade tanto as pessoas que precisam de cuidado quanto as que cuidam. Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo para construir esse Brasil."
Um dos principais objetivos da Política Nacional de Cuidados é melhorar a qualidade de vida, promovendo uma divisão mais justa das tarefas de cuidado, que historicamente recaem sobre as mulheres. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelam que, em 2023, cerca de 748 milhões de pessoas globalmente deixaram de participar da força de trabalho devido às responsabilidades de cuidado, das quais 708 milhões eram mulheres.
No Brasil, essa realidade é alarmante, especialmente entre as mães de crianças com idades de zero a três anos, das quais mais de 80% não conseguem buscar emprego. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, comentou: "Queremos garantir uma condição para essas pessoas poder estudar, trabalhar ou empreender." Também se destacou a importância da corresponsabilização no cuidado entre homens e mulheres, promovendo uma realidade mais equitativa.
A Política Nacional de Cuidados estabelece diretrizes claras, reconhecendo o cuidado como um direito e priorizando aqueles que mais necessitam, incluindo crianças, pessoas idosas e com deficiência. O foco, pela primeira vez, abrange tanto aqueles que recebem quanto aqueles que fornecem cuidados, referindo-se em grande parte a mulheres que, pela sociedade, assumem essa carga de forma não reconhecida e não remunerada.
Além disso, o governo se compromete a promover condições de trabalho decente para os profissionais do cuidado, reconhecendo que essa é uma área essencial para o funcionamento da sociedade e da economia. A criação de um Plano Nacional de Cuidados busca integrar esforços à nível nacional e local, envolvendo estados e municípios em um esforço conjunto para garantir que todas as pessoas tenham acesso aos cuidados necessários.
Perguntas e Respostas Frequentes sobre a Política Nacional de Cuidados:
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O que é a Política Nacional de Cuidados?
A Política Nacional de Cuidados é uma legislação sancionada que estabelece o cuidado como um direito garantido pelo Estado, visando moralizar e tornar visível o trabalho de cuidar, tanto de quem cuida quanto de quem recebe cuidados. -
Qual é o objetivo principal da Política?
O objetivo principal é promover uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados, aliviando a sobrecarga que recai sobre mulheres e garantindo acesso ao cuidado a todos que necessitam, especialmente crianças, idosos e pessoas com deficiência. -
Quem se beneficia com essa política?
A Política beneficia não apenas as pessoas que precisam de cuidado, mas também as que realizam esse trabalho, muitas das quais são mulheres, garantindo que suas funções sejam reconhecidas e valorizadas. -
Como será implementada a Política Nacional de Cuidados?
O governo apresentará um Plano Nacional de Cuidados que incluirá ações, metas e orçamentos, buscando envolver estados e municípios para a elaboração de planos locais que se alinhem com os objetivos da política. - Qual é o impacto esperado da nova política na sociedade?
Espera-se que a Política Nacional de Cuidados contribua para a redução da desigualdade de gênero, melhore a qualidade de vida das pessoas, incentive a participação de mais indivíduos no mercado de trabalho e ofereça suporte tanto a cuidadores quanto a dependentes de cuidados.
