Foi sancionado hoje (04/08) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Projeto de Lei nº 847/2025, que melhora a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), permitindo o uso do superávit financeiro do Fundo para a concessão de empréstimos. Com isso, serão liberados aproximadamente R$ 22 bilhões do FNDCT para financiar pesquisa, inovação e a transição para uma economia mais verde, digital e competitiva. A alteração torna as cooperativas beneficiárias diretas do FNDCT, tornando o acesso à ciência e tecnologia mais democrático.
Com a nova legislação, os recursos excedentes de anos anteriores poderão ser utilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para financiar projetos por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). “É a consolidação de uma das maiores conquistas recentes para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). E isso só foi viável graças ao compromisso do governo do presidente Lula, que reafirma, por meio de ações concretas, sua visão de que ciência, tecnologia e inovação são pilares estratégicos para o futuro do país”, declarou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.
A liberação dos recursos do FNDCT fortalecerá a inovação nas seis missões da Nova Indústria Brasil (NIB) e nas Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), com um foco especial na integração regional e na interiorização da ciência e da inovação. Isso significa levar infraestrutura, redes de pesquisa e oportunidades a todos os territórios do país, superando as desigualdades históricas que ainda permeiam nosso sistema.
Além disso, será possível estimular o emprego qualificado em pesquisa e desenvolvimento (P&D), ampliando a participação de doutores e doutoras em empresas, parques tecnológicos, universidades e startups, ativando cadeias produtivas inovadoras e promovendo sinergia entre a academia e o setor produtivo.
“Em um mundo onde a tecnologia é um campo de batalha geopolítica, o Brasil reafirma seu compromisso com a autonomia, o progresso e a justiça social. Não existe soberania sem domínio tecnológico, nem inclusão sem democratização do conhecimento”, destacou a ministra do MCTI. “O Brasil é uma nação soberana, e nosso avanço científico contribuirá para que nosso caminho seja de desenvolvimento, dignidade e independência”, concluiu.
FNDCT
Criado em 1969 e revitalizado neste governo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) é o principal instrumento de financiamento público da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Ele apoia pesquisas científicas, a formação de recursos humanos qualificados, a inovação tecnológica nas empresas, a infraestrutura de pesquisa e o desenvolvimento de projetos estratégicos nacionais.
Nos últimos dois anos, os investimentos em ciência, tecnologia e inovação, por meio do FNDCT, aumentaram seis vezes. Eles passaram de R$ 2 bilhões, em 2021, para R$ 12 bilhões, em 2024. A previsão para 2025 é de R$ 14 bilhões.
Esses recursos possibilitam a expansão e modernização de laboratórios de pesquisa em todas as regiões do país; o monitoramento e enfrentamento de desastres naturais relacionados às mudanças climáticas; e projetos inovadores que tornam nossas empresas mais competitivas e produtivas, impulsionando a criação de novos bens e serviços e construindo soluções para a população e o país.
