Projeto de Lei do Imposto de Renda Promete Alívio Fiscal para 10 Milhões de Brasileiros
Na última terça-feira, 18 de março de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Se aprovado, o novo regime entrará em vigor a partir de 2026, permitindo que quem ganha até R$ 5 mil mensais fique isento do pagamento do imposto, uma mudança significativa em relação à atual faixa de isenção, que é de R$ 2.259,20.
Este projeto, que representa a maior alteração na tabela do Imposto de Renda da história recente do Brasil, beneficiará aproximadamente 10 milhões de brasileiros diretamente. Para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá um desconto progressivo, o que significa que pagarão menos imposto do que atualmente.
Durante a cerimônia de assinatura do projeto, o vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também esteve presente, destacando a importância dessa medida como uma promessa de campanha cumprida por Lula. Com essa nova alteração, somam-se 20 milhões de brasileiros que deixarão de pagar o Imposto de Renda desde o início da atual gestão.
A Receita Federal estima que 90% das pessoas que contribuem com o Imposto de Renda (cerca de 90 milhões) estarão na faixa da isenção total ou parcial, e 65% dos declarantes ficarão totalmente isentos. Para alcançar esse alívio fiscal, o governo federal propõe uma tributação mínima para contribuintes de alta renda, que afetará apenas 0,06% da população. Essa taxa se aplica a pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e inclui uma alíquota progressiva que pode chegar a 10%.
É importante ressaltar que os trabalhadores com vínculo empregatício sob o regime CLT não perceberão mudanças, uma vez que o imposto é retido diretamente na fonte. A medida se aplica a rendimentos que são isentos, como os dividendos de ações.
Além disso, a nova legislação considera os impostos já pagos, então, aqueles que já contribuíram com uma alíquota maior não terão que se preocupar em pagar novamente. A mudança visa não apenas aliviar a carga tributária sobre os mais pobres, mas também manter a arrecadação de estados e municípios, que será beneficiada pelo aumento do poder aquisitivo da população.
Perguntas e Respostas Sobre o Novo Projeto de Lei
-
Quem será beneficiado pela nova faixa de isenção do Imposto de Renda?
- Aproximadamente 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês estarão isentos do imposto, além de uma redução para aqueles que ganham até R$ 7 mil.
-
Quando a nova faixa de isenção entrará em vigor?
- A proposta, se aprovada pelo Congresso, entrará em vigor a partir de 2026.
-
Como será a tributação para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil?
- Aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil receberão um desconto progressivo: quem ganha R$ 5.500 terá 75% de desconto, enquanto quem ganha R$ 6.500 terá 25% de desconto.
-
O que acontece com os trabalhadores sob o regime CLT?
- Os trabalhadores CLT não sofrerão alterações, pois o imposto já é retido na fonte e a nova regra não afetará esses tributos.
- Como o governo compensará a isenção para uma maior faixa de contribuição?
- Para compensar a isenção, será implementada uma tributação mínima sobre os rendimentos mais altos, afetando apenas 141,4 mil contribuintes com rendas superiores a R$ 600 mil anuais.
