Um Ano de Sucesso da Política Nacional de Abastecimento Alimentar no Brasil
O Brasil celebra um importante marco na política de segurança alimentar com a conclusão do primeiro ano da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB). Criada pelo Decreto nº 11.820 em 12 de dezembro de 2023, essa iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) visa estruturar o abastecimento alimentar no país e promover a inclusão da agricultura familiar em sua dinâmica.
Ana Terra Reis, secretária de Abastecimentos, Cooperativismo e Soberania Alimentar do MDA, destacou a relevância da política: “O abastecimento alimentar no MDA é pautado pelos imensos desafios de combate à fome e à pobreza, com protagonismo da agricultura familiar. Celebramos este ano de avanços significativos.”
A PNAAB é coordenada pelo MDA e operacionalizada com o auxílio de importantes instituições, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e várias Centrais de Abastecimento regionais. Juntas, elas têm promovido uma série de ações e programas voltados ao fortalecimento do abastecimento alimentar e à inclusão produtiva de agricultores familiares.
Ações Relevantes Implementadas
Ao longo de 2024, diversas iniciativas foram viabilizadas pela PNAAB, que incluiu investimentos significativos em feiras e eventos de comercialização da produção familiar. Entre as principais ações, destacam-se:
- Protocolos de Intenções com a CEAGESP e a CeasaMinas, que buscam ampliar a participação da agricultura familiar nos mercados de abastecimento.
- Circuito de Feiras do Nordeste, que recebeu investimento de R$ 3,5 milhões para a realização de 10 feiras regionais, com ênfase na agricultura familiar.
- PAA Compra Institucional, com editais que totalizam R$ 264,9 milhões em parcerias com instituições de saúde, promovendo a aquisição de produtos da agricultura familiar.
Além disso, foram criados programas estratégicos, como o PGPMBio, que garantiu subvenções para famílias que comercializam produtos extrativistas, beneficiando a conservação da biodiversidade brasileira.
Normas Criadas para Apoio à Política
A PNAAB também resultou na criação de quatro instrumentos normativos, com o objetivo de fortalecer suas diretrizes. Exemplos incluem o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (2025-2028) e o Programa Arroz da Gente, que foca na produção nacional de arroz.
Impactos e Futuro da PNAAB
O impacto da PNAAB no Brasil é considerado significativo, especialmente em promover segurança alimentar e nutricional. As iniciativas focam em garantir uma alimentação saudável e acessível para todos, com especial atenção à inclusão de mulheres e jovens.
O MDA permanece comprometido em expandir essas ações e fortalecer um sistema de abastecimento alimentar justo e diversificado, trabalhando em conjunto com estados e municípios para garantir que os benefícios alcancem as comunidades mais vulneráveis.
Perguntas Frequentes
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O que é a PNAAB?
- A PNAAB é a Política Nacional de Abastecimento Alimentar, criada pelo MDA para fortalecer o abastecimento alimentar no Brasil e promover a inclusão da agricultura familiar.
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Quais são os principais objetivos da PNAAB?
- Os principais objetivos incluem combater a fome e a pobreza, estruturar o abastecimento alimentar e promover a inclusão produtiva da agricultura familiar.
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Quais iniciativas foram lançadas pela PNAAB em seu primeiro ano?
- Entre as iniciativas estão o Circuito de Feiras do Nordeste, o PAA Compra Institucional e o PGPMBio, que garantiu subvenções para produtos extrativistas.
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Como a PNAAB beneficia a agricultura familiar?
- A PNAAB facilita a comercialização dos produtos da agricultura familiar, promovendo feiras e incluindo os agricultores em programas de compras institucionais.
- Quais são as perspectivas futuras para a PNAAB?
- O MDA busca expandir as ações da PNAAB, reforçando um sistema de abastecimento alimentar mais justo e acessível, com ênfase na inclusão de jovens e mulheres.
