Programa Recomeçar: Senappen Destina R$ 34 Milhões para Assistência às Vítimas de Crimes
Brasília, 28/03/2025 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) lançou nesta sexta-feira (28) um edital que permitirá a celebração de convênios com os Ministérios Públicos estaduais para a realização de ações voltadas ao acolhimento de vítimas de crimes. O programa, denominado Recomeçar — Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes, anteriormente conhecido como Prodav, disponibiliza um montante total de R$ 34 milhões, com cada estado elegível recebendo até R$ 2 milhões para a contratação de equipes multidisciplinares e a aquisição de mobiliário e veículos.
As inscrições para o convênio estão abertas até o dia 11 de abril e visam estabelecer Centros de Atenção às Vítimas (CAVs) nos Ministérios Públicos estaduais. Os estados contemplados incluem Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
O Programa Recomeçar se insere no contexto do Plano Pena Justa, que busca garantir um suporte integral às vítimas, englobando assistência jurídica, psicológica e social. A proposta visa criar um equilíbrio nas necessidades tanto das vítimas quanto dos acusados, promovendo justiça e dignidade em uma cultura de apoio mútuo.
“É fundamental que haja um suporte efetivo para aquelas pessoas que já passaram por experiências traumáticas”, afirmou o diretor da Senappen. O Plano Pena Justa não só fomenta a criação de centros especializados para atendimento, como também defende a capacitação contínua de profissionais e a implementação de sistemas de monitoramento para avaliar a eficácia das ações de apoio às vítimas de violência.
Dentre os objetivos principais do edital está a publicização das políticas e programas voltados para as vítimas e a implementação da Política Nacional de Justiça Restaurativa, que inclui um ato normativo e um modelo de gestão pelo Poder Executivo.
Para mais informações, as propostas devem ser enviadas através da plataforma TransfereGov, até a data limite estabelecida no edital.
Perguntas Frequentes
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Quem pode se inscrever para o Programa Recomeçar?
- O programa é destinado aos Ministérios Públicos estaduais de 16 unidades da Federação, incluindo estados como Alagoas, Bahia e São Paulo.
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Qual é o valor do convênio para cada estado?
- Cada estado elegível poderá receber até R$ 2 milhões.
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Quais tipos de serviços serão oferecidos às vítimas?
- O programa abordará assistência jurídica, psicológica e social, por meio de equipes multidisciplinares nos Centros de Atenção às Vítimas (CAVs).
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Até quando as inscrições podem ser feitas?
- As propostas devem ser enviadas até o dia 11 de abril.
- O que é a Política Nacional de Justiça Restaurativa?
- Trata-se de uma abordagem que busca promover a reconciliação e o diálogo entre vítimas e acusados, apoiando a implementação de uma justiça mais restaurativa e humana.
