Propriedade Intelectual como Pilar da Nova Indústria no Brasil: Reflexões do XXIV Congresso Internacional
No XXIV Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, realizado nesta terça-feira (17/3), o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, destacou a importância do direito de propriedade intelectual para o avanço econômico do Brasil. Em uma palestra virtual que inaugurou o evento híbrido, Rosa traçou um paralelo entre a propriedade intelectual e o desenvolvimento da Nova Indústria Brasil, enfatizando como essa esfera do direito pode ser um motor para a inovação e competitividade.
O estudo recentemente publicado pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) foi um dos pontos centrais da fala do secretário. Intitulado “A Contribuição Econômica das Indústrias Intensivas em Direito de Propriedade Intelectual no Brasil”, o documento revela que 461 setores que têm alta dependência de propriedade intelectual correspondem a 40% do emprego formal no país, gerando 22 milhões de postos de trabalho e representando 64% das exportações. “As indústrias que oferecem os melhores salários são aquelas que conseguem promover o acesso ao conhecimento e ao desenvolvimento tecnológico”, afirmou Rosa, aludindo à relevância da inovação na competitividade, que, por sua vez, contribui com quase 50% do PIB nacional.
Uma das mensagens mais ressaltadas pelo secretário foi a necessidade de equilibrar a proteção dos direitos de propriedade intelectual com o acesso ao conhecimento. Ele alertou que é essencial que tanto a sociedade quanto as empresas estejam aptas a utilizar os dados disponíveis sobre propriedade intelectual para criar novos produtos e processos, além de gerar insumos estratégicos no mercado e identificar tendências tecnológicas. “Nosso compromisso é estimular a inovação e facilitar o depósito de patentes, uma garantia para os inventores e empreendedores”, comentou.
No que tange à eficiência do sistema, Rosa anunciou que o tempo médio de espera para análise de pedidos de patente caiu de 4,3 para 3 anos, com a meta de alcançar uma redução adicional para 2 anos até 2026. Essas melhorias devem se materializar em um conjunto de ações que visam simplificar e desburocratizar os processos do INPI e do MDIC.
O Grupo Ministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), que preside o comitê governamental responsável pela implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), foi mencionado como um importante fomentador desse desenvolvimento. Rosa citou várias iniciativas bem-sucedidas, como a criação de uma plataforma digital para rastreabilidade de produtos de Indicações Geográficas, que destacam o café brasileiro, e a utilização de informações sobre patentes para fomentar pesquisas e inovações na saúde pública.
Ademais, ele concluiu enfatizando a necessidade de alinhar a academia com o setor produtivo, sugerindo que as inovações geradas nas universidades devem estar orientadas para as demandas do mercado. “Precisamos que a ciência seja um vetor de desenvolvimento industrial, de criação de produtos que satisfaçam as necessidades do setor produtivo”, reafirmou.
A discussão em torno da propriedade intelectual não se limita a um aspecto jurídico; ela é intrinsecamente ligada ao fortalecimento da indústria brasileira e um passo essencial para uma economia mais sólida, sustentável e baseada em inovações.
Perguntas e Respostas:
-
O que é propriedade intelectual?
- Propriedade intelectual é um conjunto de direitos que protege criações da mente, como invenções, marcas, desenhos industriais e obras literárias e artísticas. Seu objetivo é incentivar a inovação e a criatividade, permitindo que criadores tenham controle sobre suas criações.
-
Por que a propriedade intelectual é importante para a economia?
- A proteção da propriedade intelectual é vital para estimular a inovação, gerar empregos e promover o crescimento econômico. Indústrias que dependem de direitos de propriedade intelectual tendem a oferecer melhores salários e contribuir significativamente para o PIB.
-
Qual é a relação entre propriedade intelectual e acesso ao conhecimento?
- A propriedade intelectual, ao proteger inovações, deve equilibrar a necessidade de proteger inventores e a necessidade da sociedade de acessar e utilizar esse conhecimento para novos desenvolvimentos e pesquisas.
-
Quais ações estão sendo tomadas para melhorar o sistema de patentes no Brasil?
- O governo brasileiro, através do MDIC e do INPI, implementou uma série de medidas que visam reduzir o tempo para análise de pedidos de patente e desburocratizar processos, com o objetivo de tornar o sistema mais eficiente.
- Como a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) contribui para a indústria?
- A ENPI coordena medidas e ações que visam fortalecer a proteção dos direitos de propriedade intelectual no Brasil, facilitando a inovação e promovendo a competitividade das indústrias nacionais, o que é crucial para a Nova Indústria Brasil.
