Ministério das Comunicações Lança Edital para Rádios Educativas em 311 Municípios do Brasil
No dia 27 de dezembro, o Ministério das Comunicações deu um passo significativo na democratização do acesso à informação e cultura ao lançar um edital para a seleção de entidades interessadas em operar serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) com fins exclusivamente educativos. Essa iniciativa contemplará 311 municípios nas cinco regiões do Brasil, incluindo quatro cidades do estado de Roraima: Amajari, Iracema, Pacaraima e São Luiz.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou a importância das rádios educativas para a promoção da cultura e da educação em comunidades frequentemente esquecidas. “As rádios educativas democratizam a comunicação e levam cultura e educação a todos os lugares do país. Precisamos dar agilidade e incentivar que essas emissoras estejam presentes no maior número de localidades possível,” afirmou o ministro.
Este edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Educativas, que teve seu primeiro documento lançado no dia 18 de dezembro. Além deste, há previsão de mais três editais até 2026, prometendo um aumento no número de rádios educativas no Brasil.
As entidades interessadas em participar do processo seletivo devem cumprir alguns requisitos, dentre os quais se destacam as pessoas jurídicas de direito público interno, instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada, com sede no Brasil e credenciadas pelo Ministério da Educação, assim como fundações de direito privado que tenham estatutos em conformidade com o Código Brasileiro de Telecomunicações.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela Plataforma de Cidadania Digital, através do seguinte link: Plataforma de Cidadania Digital. Para efetuar a inscrição e encaminhar a documentação exigida, as entidades interessadas têm até o dia 21 de março de 2025.
Para mais detalhes sobre o edital e a lista completa dos municípios contemplados, acesse: Edital n° 223/2024.
Perguntas Frequentes
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Quem pode participar do edital para rádios educativas?
- Podem participar entidades como pessoas jurídicas de direito público, instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa privada e fundações de direito privado, desde que seus estatutos estejam em conformidade com a legislação pertinente.
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Qual é o prazo para as inscrições?
- As inscrições devem ser realizadas até o dia 21 de março de 2025.
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Onde devo fazer a inscrição?
- A inscrição deve ser feita exclusivamente na Plataforma de Cidadania Digital, acessando o site: Plataforma de Cidadania Digital.
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Quais municípios em Roraima foram contemplados?
- As cidades de Amajari, Iracema, Pacaraima e São Luiz poderão se beneficiar da execução de rádios educativas.
- Quando será o próximo edital?
- O próximo edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas e está programado para lançamento até 2026, com mais três editais previstos.
