Lote de Restituições do IRPF: Consulta e Informações Importantes para Contribuintes
Na próxima segunda-feira, 23 de dezembro de 2024, a Receita Federal do Brasil disponibilizará para consulta o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Este lote é composto por 144.225 restituições, totalizando um valor expressivo de R$ 448.962.939,71. As restituições atendem tanto a contribuintes prioritários quanto não prioritários, com prioridade especial concedida aos que se enquadram em categorias específicas.
Deste total, R$ 290.874.647,19 será destinado a contribuintes com prioridade legal. Isso inclui aposentados com mais de 80 anos, que receberão 5.617 restituições, além de 27.264 para contribuintes entre 60 e 79 anos. Também são incluídos 2.697 contribuintes com deficiência física, mental ou doenças graves e 5.997 profissionais do magistério.
Além desses, 64.089 restituições foram destinadas a contribuintes não prioritários que, mesmo sem uma prioridade legal, se beneficiarão por optarem por utilizar a declaração pré-preenchida ou pelo agendamento da restituição via PIX. Há também 31.126 restituições para não prioritários e 7.435 para contribuintes priorizados devido a calamidades, especialmente em referência a situações de emergência enfrentadas no Rio Grande do Sul.
Para aqueles que desejam conferir se têm direito à restituição, a Receita Federal oferece um procedimento simples. O contribuinte deve acessar a página oficial da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” e em “Consultar a Restituição”. A consulta pode ser feita de forma simplificada ou por meio do extrato de processamento no e-CAC, uma ferramenta robusta que permite acessar uma gama de informações sobre a declaração.
A Receita reforça a importância de que o valor da restituição seja creditado somente em contas bancárias que sejam de titularidade do contribuinte. Para garantir essa segurança, são realizadas verificações rigorosas para evitar erros nos dados bancários. Caso ocorra algum problema, a Receita oferece a opção de reagendamento do crédito através do Banco do Brasil, válido por um ano desde a primeira tentativa de excepcional crédito.
Os contribuintes que não conseguirem resgatar seus valores dentro do prazo de um ano devem fazer o requerimento pelo Portal e-CAC, acessando o menu de declarações e solicitando a restituição não resgatada.
Perguntas Frequentes
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Como posso verificar se tenho direito à restituição?
- Para verificar, acesse o site da Receita Federal, clique em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”.
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O que fazer se meus dados bancários estiverem incorretos?
- Se houver erro nos dados, você pode reagendar o crédito dos valores diretamente pelo Portal do Banco do Brasil ou ligando para a Central de Relacionamento do BB.
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Qual é o prazo para resgatar a restituição?
- O prazo para resgatar a restituição é de até um ano após a primeira tentativa de crédito.
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O que acontece se eu não resgatar a restituição em um ano?
- Se você não resgatar a restituição dentro do prazo de um ano, precisará solicitar a devolução pelo Portal e-CAC, na seção de "Solicitar restituição não resgatada".
- Quem são os contribuintes prioritários?
- São considerados prioritários idosos acima de 80 anos, pessoas entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física ou mental e profissionais do magistério.
