Receita Saúde: Novo Aplicativo de Emissão de Recibos Para Profissionais de Saúde
A partir de 1º de janeiro de 2025, a emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais de saúde pessoas físicas se tornará obrigatória através do aplicativo Receita Saúde. A nova medida, oficializada pela Receita Federal, promete facilitar a vida tanto de profissionais de saúde, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e outros, quanto de seus pacientes, que poderão consultar essas informações de forma digital, eliminando a necessidade de guardar recibos em papel.
Disponível desde abril de 2024, o Receita Saúde já tem apresentado resultados positivos. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos foram emitidos, totalizando cerca de R$ 215 milhões em serviços prestados. A utilização do aplicativo não apenas garante maior praticidade, mas também promete reduzir significativamente o número de declarações em malha fina. Atualmente, quase 25% das declarações do Imposto de Renda caem na malha devido a inconsistências relacionadas a comprovantes de prestação de serviços de saúde.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressalta que a implementação do Receita Saúde representa um avanço na transparência e na eficiência fiscal. Os recibos emitidos pelo aplicativo serão automaticamente integrados na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2025) dos pacientes, facilitando assim o processo de declaração e o cumprimento das obrigações fiscais.
Vale destacar que essa ferramenta é exclusiva para profissionais de saúde com registro ativo em seus conselhos, como as categorias já mencionadas. Prestadores de serviços de saúde em pessoa jurídica deverão continuar usando a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed) para reportar suas atividades.
O que isso significa na prática? Num cenário em que relações de trabalho e serviços têm se tornado cada vez mais digitais, o Receita Saúde se apresenta como uma inovação que promete simplificar e modernizar a gestão de recibos de serviços de saúde, beneficiando tanto os prestadores quanto os pacientes.
Perguntas e Respostas Frequentes sobre o Receita Saúde
1. O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um aplicativo que permite a profissionais de saúde pessoas físicas emitir recibos digitais de serviços prestados. Essa ferramenta facilita o registro e a gestão das despesas para pacientes e profissionais.
2. Quando o uso do Receita Saúde se tornará obrigatório?
A utilização do Receita Saúde será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2025.
3. Como os recibos emitidos no Receita Saúde serão utilizados na declaração de Imposto de Renda?
Os recibos gerados no aplicativo serão automaticamente carregados como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos pacientes e como receita na declaração do profissional.
4. Quais profissionais estão autorizados a utilizar o Receita Saúde?
A ferramenta está disponível para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais que possuem registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais.
5. O que devo fazer se meu profissional de saúde não usar o Receita Saúde?
Se o profissional de saúde ainda não utilizar o Receita Saúde, é importante solicitar que ele faça a adesão ao aplicativo, especialmente considerando que a partir de 2025 esse método se tornará obrigatório para a emissão de recibos.
