O secretário extraordinário para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Francisco Gaetani, participou na quarta-feira, 3 de setembro, da Comissão Geral no plenário da Câmara dos Deputados para discutir a proposta de Reforma Administrativa. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta, e contou com a presença de parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil.
Em sua fala, Gaetani enfatizou que a modernização do Estado já está em curso, mencionando iniciativas do governo, como a criação do MGI, a retomada de concursos públicos, a recuperação do poder aquisitivo dos servidores, a implementação de sistemas de avaliação de desempenho e a transformação digital. Desde janeiro de 2023, o ministério já implementou 38 medidas voltadas à eficiência do Estado e à melhoria das políticas públicas.
“Estou satisfeito ao ver boas práticas do governo sendo integradas à proposta. A reforma administrativa é parte de um contínuo processo de transformação do Estado. Estamos revisando marcos legislativos históricos, como o Decreto-Lei nº 200/67, e avançando em temas como direito de greve e digitalização”, afirmou Gaetani.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a reforma é uma prioridade legislativa, destacando a importância de um processo transparente e participativo que gere resultados concretos para a sociedade. Segundo ele, a reforma integra um esforço mais amplo para aproximar o Estado brasileiro da realidade dos cidadãos, mantendo ao mesmo tempo a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
O coordenador do Grupo de Trabalho da reforma administrativa, deputado federal Pedro Paulo, acrescentou que a proposta vai além de ajustes fiscais, com foco na melhoria e adaptação do Estado às necessidades de cada governo. Ele antecipa a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional que se baseará em três eixos: gestão estratégica, transformação digital e gestão de pessoas, além do combate a privilégios.
Entre as medidas a serem apresentadas estão a obrigatoriedade de planejamento estratégico de até 180 dias após a posse de um novo governo, metas associadas a contratos de gestão, bônus por resultados, e revisão anual de gastos.
A discussão abordou a necessidade de enfrentar os “supersalários” e privilégios no setor público, com especialistas ressaltando o impacto econômico e simbólico dessas distorções. A diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jéssica Moreira, e especialistas como João Bachur e Bruno Carazza alertaram para a corrosão da confiança da população e o alto custo dessas distorções, que somam mais de R$ 10 bilhões anuais.
A reforma administrativa também foi vista como uma oportunidade de fortalecer a democracia e a legitimidade do Estado. Maria Bucci, professora de Direito do Estado, enfatizou a necessidade de um enfoque que atenda a toda a sociedade, evitando divisões.
O consultor legislativo Felipe Drumond observou que a capacidade do Estado vai além da prestação de serviços, devendo cumprir o pacto constitucional de 1988. Gabriela Lotta, da FGV, afirmou que a reforma deve focar na construção de um Estado melhor, não menor, com servidores éticos e protegidos de pressões políticas.
A estabilidade do servidor público foi defendida como crucial para fortalecer o Estado e a democracia, com Gaetani ressaltando sua importância para a continuidade administrativa. Deputados como Hugo Motta e Pedro Paulo destacaram a necessidade de valorizar o serviço público sem fragilizar a estabilidade, mas aprimorando-a com mecanismos de avaliação.
Na área de planejamento estratégico, Pedro Paulo propôs a inclusão do planejamento na Constituição, exigindo que governantes apresentem um plano estratégico nos primeiros 180 dias de mandato. Além disso, a reforma discutirá a criação de uma tabela remuneratória única e a modernização do estágio probatório.
A transformação digital também foi considerada um eixo fundamental da reforma, visando a ampliação da digitalização de serviços e a simplificação de procedimentos. Gaetani lembrou iniciativas do MGI, como a infraestrutura nacional de dados e a expansão da Carteira de Identidade Nacional, que buscam melhorar a eficiência do Estado.
As discussões na Comissão Geral refletem um significativo movimento em direção à modernização e eficiência da gestão pública, com o objetivo de atender melhor às demandas da sociedade.
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