Ministérios Definem Regras e Cotas para a Pesca da Tainha em 2025
O Brasil se prepara para regular a pesca da tainha (Mugil liza) em 2025, com novas diretrizes publicadas pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025, divulgada no último dia 28 de fevereiro, estabelece limites de captura e medidas para garantir a continuidade da pesca sustentável dessa espécie, que tem enfrentado desafios em relação à preservação.
O limite de captura total para a tainha no ano de 2025 foi fixado em 6.795 toneladas, baseado na mais recente avaliação de estoque, realizada em 2023. Essa quantidade será distribuída em diferentes modalidades de captura, visando equilibrar a pesca entre os diversos tipos de embarcações e regiões costeiras.
Entre as cotas estabelecidas, o destaque vai para as 600 toneladas destinadas a embarcações de cerco/traineira, 970 toneladas para emalhe anilhado e 2.300 toneladas para a captura na Lagoa do Patos. Essas medidas têm como objetivo promover a exploração adequada dos recursos pesqueiros, ao mesmo tempo que minimizam impactos ambientais, garantindo a biodiversidade das regiões Sul e Sudeste do Brasil.
A Portaria também traz novas definições sobre as embarcações e as permissões de captura. Por exemplo, a cota individual para as embarcações de cerco/traineira será de 50 toneladas, enquanto aquelas de emalhe anilhado terão um teto de 15 toneladas, com possibilidade de tolerância. Além disso, a captura da tainha está sujeita a monitoramento rigoroso, e medidas adicionais asseguram a devolução ao mar dos indivíduos acidentalmente capturados após o término das cotas.
A proteção da tainha é de suma importância, uma vez que essa espécie está sob risco de extinção, conforme a Portaria MMA nº 148/2022, que estabelece a lista de espécies ameaçadas. As autoridades estão comprometidas em monitorar e avaliar a situação da tainha, utilizando dados das plataformas digitales como o Sistainha e PesqBrasil.
O MPA e o MMA enfatizam a necessidade de uma pesca responsável e sustentável, o que deverá beneficiar tanto os pescadores quanto a conservação do meio ambiente marinho.
Perguntas e Respostas sobre a Pesca da Tainha em 2025:
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Qual é o limite de captura total para a tainha em 2025?
- O limite total de captura para a tainha em 2025 será de 6.795 toneladas.
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Como as cotas de captura são distribuídas?
- As cotas são distribuídas entre diferentes modalidades: 600 toneladas para cerco/traineira, 970 toneladas para emalhe anilhado, 1.100 toneladas para arrasto de praia e 2.300 toneladas para captura na Lagoa do Patos.
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Quais são as regras para as embarcações de cerco/traineira?
- Cada embarcação de cerco/traineira terá uma cota individual de 50 toneladas, sem percentual adicional de tolerância.
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O que deve ser feito com a tainha capturada acidentalmente?
- Todos os indivíduos da espécie tainha capturados acidentalmente devem ser devolvidos ao mar.
- Qual é a importância de regulamentar a pesca da tainha?
- A regulamentação é crucial para garantir a pesca sustentável da tainha, protegendo a espécie que está em risco de extinção e assegurando a biodiversidade do ecossistema marinho.
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