O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgou o Relatório Anual de Monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, relativo ao ano-base de 2024. Encaminhado ao Congresso Nacional por meio da Mensagem Presidencial nº 1.143, o documento apresenta os avanços do Governo Federal no primeiro ano de execução do plano, abordando objetivos específicos, entregas, indicadores, metas e medidas institucionais que integram os programas finalísticos.
O monitoramento do PPA, conforme o Art. 16 da Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº 12.066, de 18 de junho de 2024, visa avaliar o desempenho de indicadores estratégicos, identificar obstáculos e sugerir soluções para garantir a execução dos programas e o alcance das metas. O relatório também busca destacar informações relevantes, fortalecer a cooperação entre órgãos e permitir que a sociedade acompanhe o cumprimento das promessas governamentais de forma participativa.
O documento é dividido em sete volumes temáticos, além de um sumário executivo, buscando assegurar clareza e conformidade com exigências legais:
- Sumário Executivo: síntese das principais realizações e números do PPA.
- Volume 1: Monitoramento da Dimensão Estratégica, com resultados dos Indicadores Chaves Nacionais.
- Volume 2: Monitoramento dos Programas Finalísticos, incluindo objetivos, entregas e respectivos indicadores.
- Volume 3: Execução Orçamentária e Financeira dos Programas.
- Volume 4: Atualização do Anexo II, com informações macroeconômicas e fiscais.
- Volume 5: Monitoramento dos Investimentos Plurianuais.
- Volume 6: Monitoramento por Agenda Transversal.
- Volume 7: Monitoramento por Prioridade.
A elaboração do relatório foi coordenada pela Secretaria Nacional de Planejamento (SEPLAN) do MPO, contando com a colaboração de diversas instituições. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) contribuiu na mensuração dos indicadores, enquanto a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST-MGI) e a Secretaria de Orçamento Federal (SOF-MPO) forneceram dados sobre a execução físico-financeira dos investimentos. Informações sobre ações não orçamentárias foram coletadas de várias secretarias e instituições financeiras.
O primeiro Relatório de Monitoramento Anual do PPA 2024-2027 oferece um panorama abrangente da atuação governamental em 2024, servindo como um instrumento crucial para o cumprimento do Art. 16 da Lei nº 14.802 e para o aprimoramento contínuo das políticas públicas. Além disso, permite à sociedade acompanhar de forma participativa o avanço das metas e compromissos do Governo.
A disponibilização do Relatório de Monitoramento Anual do PPA 2024-2027 se soma a outras iniciativas de transparência do Plano Plurianual. O painel PPA Aberto foi atualizado no final de julho com os resultados do monitoramento referente a 2024, assim como as atualizações decorrentes da Revisão Ordinária do PPA (Portaria GM/MPO n° 214, de 23 de julho de 2025). Em 30 de abril, também foram lançados relatórios sobre resultados das Agendas Transversais do PPA, apresentando, de forma inédita, dados integrados de monitoramento do PPA e do Acompanhamento Orçamentário da LOA 2024.
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