Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º Bimestre: Compromisso com Meta Fiscal de 2024
Na última segunda-feira, 25 de novembro de 2024, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o Ministério da Fazenda (MF) divulgaram o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre, apresentando dados fundamentais sobre a situação fiscal do país e reafirmando o compromisso do governo com a meta fiscal deste ano. O relatório indica que, embora tenha havido um aumento de R$ 6 bilhões no bloqueio orçamentário – passando de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões – não se preveem contingenciamentos adicionais, uma vez que o déficit se mantém dentro do limite estabelecido.
O secretário do Orçamento Federal substituto do MPO, Clayton Luiz Montes, destacou que o déficit orçamentário estimado para 2024 é de R$ 28,7 bilhões, ligeiramente abaixo do limite inferior da meta fiscal, que é de R$ 28,8 bilhões. A razão para o aumento no bloqueio é o crescimento das despesas obrigatórias, especialmente em benefícios previdenciários, que tiveram sua previsão de gastos ajustada de R$ 931,4 bilhões para R$ 939,6 bilhões, representando 8,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
"Estamos em uma posição confortável em relação ao cumprimento da meta. À medida que o ano avança, os números apontam para a estabilidade fiscal", afirmou a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga. O relatório também revela que a arrecadação tem se mostrado robusta, com um aumento real próximo a 10% em comparação ao ano anterior, impulsionada pelo crescimento econômico e incremento na massa salarial. A receita previdenciária, por exemplo, cresceu 6% em termos reais.
Além disso, a relação entre as despesas primárias e o PIB para 2024 está projetada para se manter em 19,2%, alinhada à média dos últimos anos, uma indicação de que o governo está controlando bem suas despesas. Detalhes adicionais sobre o bloqueio orçamentário por órgão serão disponibilizados no anexo do Decreto de Programação Orçamentária, que deve ser publicado no próximo dia 29 de novembro.
Com a divulgação deste relatório, o governo enviou uma mensagem clara ao Congresso Nacional de que está comprometido com a saúde fiscal do país, garantindo que, mesmo em tempos desafiadores, as contas públicas estão sendo geridas com responsabilidade e transparência.
Perguntas e Respostas
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O que é o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas?
- O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas é um documento que apresenta a análise das receitas e despesas do governo em determinados períodos, proporcionando uma visão da situação fiscal do país.
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Qual é a meta fiscal estabelecida para 2024?
- A meta fiscal para 2024 prevê um déficit de até R$ 28,8 bilhões.
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Por que houve um aumento no bloqueio orçamentário?
- O bloqueio orçamentário aumentou em R$ 6 bilhões devido ao crescimento das despesas obrigatórias, especialmente em benefícios previdenciários.
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Como está a arrecadação do governo em relação ao ano anterior?
- A arrecadação apresenta um aumento real próximo a 10% em comparação com o ano anterior, evidenciando um desempenho positivo e o fortalecimento da economia.
- Quando o detalhamento do bloqueio orçamentário será disponibilizado?
- O detalhamento do bloqueio orçamentário por órgão será anexado ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, que será publicado no dia 29 de novembro.
