Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre reforça compromisso com cumprimento da meta fiscal de 2024
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o Ministério da Fazenda (MF) apresentaram, no último dia 25 de novembro, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre de 2024. O documento destaca a determinação do governo em alcançar a meta fiscal para este ano, que se mantém dentro dos limites estabelecidos.
Durante a coletiva de imprensa, o secretário do Orçamento Federal substituto do MPO, Clayton Luiz Montes, esclareceu que não haverá contingenciamento de recursos, uma vez que o déficit previsto para 2024 de R$ 28,7 bilhões está abaixo do limite inferior da meta, que é de R$ 28,8 bilhões. Com isso, os dados demonstram um cumprimento consistente das metas fiscais a poucos meses do encerramento do ano.
Entre as principais informações do relatório, destaca-se um aumento do bloqueio orçamentário: agora em R$ 19,3 bilhões, superior aos R$ 13,3 bilhões registrados no 4º bimestre. Essa elevação está relacionada ao aumento nas projeções de despesas obrigatórias, particularmente em relação aos benefícios previdenciários. No novo relatório, a estimativa dessas despesas subiu de R$ 931,4 bilhões (8,0% do PIB) para R$ 939,6 bilhões (8,1% do PIB).
Na análise da arrecadação, o cenário é positivo, com um crescimento real próximo de 10% em comparação ao exercício anterior, conforme o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Essa recuperação se deve, em parte, ao aquecimento da economia e ao aumento da massa salarial, que refletiu em um aumento da receita previdenciária em cerca de 6% em relação a 2023.
Os detalhes do bloqueio, por órgão, serão publicados juntamente com o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, que está agendado para o dia 29 de novembro. Isso permitirá maior transparência, uma vez que todos os números apresentados estão disponíveis no Painel do Orçamento Federal.
O governo encaminhou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas primárias do 5º bimestre de 2024 para o Congresso Nacional no último dia 22 de novembro. Os órgãos federais devem apresentar suas programações até o dia 6 de dezembro, adequando-se às novas diretrizes orçamentárias.
Perguntas e Respostas
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O que é o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas?
- O relatório apresenta uma análise das receitas e despesas do governo federal e informa sobre o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o ano.
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Qual foi o déficit previsto para 2024?
- O déficit estimado para 2024 é de R$ 28,7 bilhões, que está abaixo do limite inferior da meta fiscal, fixado em R$ 28,8 bilhões.
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Por que houve um aumento no bloqueio orçamentário?
- O bloqueio orçamentário aumentou de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões em resposta ao aumento nas despesas obrigatórias, especialmente relacionados aos benefícios previdenciários.
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Qual é a projeção para as despesas previdenciárias?
- A nova projeção para as despesas previdenciárias subiu de R$ 931,4 bilhões para R$ 939,6 bilhões, o que representa 8,1% do PIB.
- Haverá transparência nas informações orçamentárias?
- Sim, a transparência será assegurada com a publicação dos detalhes do bloqueio orçamentário e o acesso aos dados pelo Painel do Orçamento Federal, disponibilizando informações claras sobre as receitas e despesas do governo.
