O Comitê Extraordinário da Controladoria-Geral da União (CGU), liderado pela secretária-executiva Eveline Brito, divulgou o relatório final de suas atividades em resposta à calamidade pública causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Estabelecido em 6 de maio de 2024, por meio da Portaria Normativa CGU nº 1.250, o comitê consistia de nove servidores, incluindo auditores e técnicos de Finanças e Controle de Brasília (DF) e Porto Alegre (RS).
Eveline Brito declarou que o grupo visava fornecer ação rápida e eficiente para as necessidades urgentes decorrentes da situação crítica no estado, trabalhando de maneira integrada com todas as Secretarias da CGU. O comitê focou em simplificar os procedimentos para administradores públicos, prestar consultoria a municípios e ministérios, garantir a transparência e monitorar fundos, além de propiciar acesso à informação e serviço aos cidadãos.
Em parceria com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, a CGU orientou administradores municipais e realizou visitas aos locais afetados. Produziu também um manual prático para auxiliar gestores em contratações durante as situações de emergência, oferecendo diretrizes claras e mapeamento de riscos para assegurar a correta aplicação dos recursos.
A CGU apoiou diversos ministérios, como o da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, revisando normas para agilizar processos contratuais em resposta à emergência.
Transparência e monitoramento foram reforçados no Portal da Transparência, que agora apresenta detalhes da execução orçamentária de mais de R$ 44 bilhões disponibilizados via créditos extraordinários, além dos dados de beneficiários do Auxílio Reconstrução, que totalizam R$ 1,3 bilhão.
Outras medidas incluem a prorrogação de mais de 2.500 acordos de Transparências Voluntárias, totalizando R$ 2,6 bilhões disponíveis até dezembro de 2026, flexibilização das normas da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a formação de um Grupo de Trabalho específico sobre a calamidade na Rede de Controle da Gestão Pública do estado.
Brito ressaltou que a CGU manterá vigilância sobre os fundos, utilizando informações do Tesouro Gerencial e instituições financeiras para suportar futuras auditorias. A CGU investigará se os recursos foram adequadamente empregados, incluindo auditorias de medidas tomadas após desastres, fundos de reconstrução de municípios e de estradas federais.
Fonte: CGU.
