Reparação Histórica: Governo Federal Inicia Concessão de Benefícios a Filhos de Pais com Hanseníase
O Brasil está prestes a dar um passo significativo em direção à reparação histórica de uma das páginas mais sombrias da sua saúde pública. A partir de abril deste ano, o governo federal começará a conceder benefícios para filhos de pessoas que foram separados de seus pais devido a internação compulsória relacionada à hanseníase, uma doença que, durante anos, foi acompanhada de estigmas e discriminações. A medida foi anunciada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, durante uma visita à Vila da Colônia Santa Marta em Goiânia (GO).
O fundo de reparação é fruto da Lei 11.520, sancionada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa legislação reconhece as violações de direitos que ocorreram devido à política de isolamento de doentes de hanseníase em hospitais-colônia até 1986. Segundo dados do governo, foram recebidos 4.200 pedidos de reparação, dos quais 3.115 são de filhos que foram separados de seus pais. "Essas pessoas viveram experiências de extrema violência e precisam de um reconhecimento por isso", destacou a ministra durante a conversa com os afetados.
A análise dos requerimentos começa no dia 28 de março, em uma reunião da Comissão Interministerial de Avaliação. Desde a promulgação da Lei 11.520 em 2007, já foram concedidas 537 pensões a ex-internos da Colônia Santa Marta, que abriga um acervo histórico do impacto da hanseníase no Brasil. A ministra Evaristo enfatizou que é vital que essas histórias sejam lembradas para que violações semelhantes não voltem a ocorrer.
Durante sua visita, Macaé Evaristo se reuniu com familiares de pessoas que enfrentaram a segregação e participou de celebrações na Igreja Santa Marta. O governo já fez visitas a outras colônias em diversos estados, sinalizando um compromisso contínuo com a reparação e a inclusão.
Para Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a reparação não é apenas um ato de justiça, mas uma oportunidade de diálogo e construção de memória coletiva, fundamentais para evitar futuras discriminações.
Perguntas Frequentes sobre a Concessão de Benefícios para Filhos de Pais com Hanseníase
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Quem tem direito aos benefícios?
- Filhos de pessoas que foram separados de seus pais devido à internação compulsória em razão da hanseníase têm direito aos benefícios estabelecidos pela Lei 11.520.
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Como posso solicitar o benefício?
- A solicitação pode ser realizada através do cadastramento que está sendo organizado pela equipe do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Mais informações podem ser obtidas no site do ministério.
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Quando começa o pagamento dos benefícios?
- O pagamento dos benefícios está previsto para começar nos meses de abril e maio de 2025, após a análise dos requerimentos que iniciará em 28 de março.
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O que a Lei 11.520 estabelece?
- A lei garante uma pensão especial mensal e vitalícia às pessoas que foram afetadas pela hanseníase e submetidas a isolamento e internação compulsória em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986.
- Quais medidas estão sendo tomadas para evitar discriminação no futuro?
- O governo está investindo em diálogo, produção de memória coletiva e ações de enfrentamento das diversas formas de discriminação, conforme ressaltado pela ministra Macaé Evaristo e outros representantes do MDHC.
