Artigo: Quilombolas Integram o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial Ambiental Quilombola
Os avanços na representação das comunidades quilombolas no Brasil ganharam um novo capítulo com a divulgação do resultado preliminar da seleção de organizações quilombolas que integrarão o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial Ambiental Quilombola (CG PNGTAQ) para o biênio 2025/2027. Os três ministérios — Igualdade Racial, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e o Meio Ambiente e Mudança do Clima — foram responsáveis pela seleção que promete fortalecer a voz dessas comunidades nos processos relacionados à gestão ambiental e territorial.
De acordo com o edital nº 2/2024, as entidades selecionadas terão um papel estratégico na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas. Essas organizações estão encarregadas de garantir não apenas a representatividade nas decisões que afetam seus territórios, mas também de promover a proteção e preservação de seus direitos culturais e ambientais.
O impacto da decisão é enorme, visto que o Censo Demográfico de 2022 revelou que mais de 1,3 milhão de quilombolas vivem em 24 estados e no Distrito Federal. Contudo, menos de 5% disso possui acesso a territórios com titulação oficial, uma situação crítica que acentua a vulnerabilidade dessas comunidades diante de problemas como a regularização fundiária e a dificuldade de acesso a políticas públicas essenciais.
As entidades terão até o final do mês de dezembro de 2024 para interpor recursos referentes ao resultado da seleção, conforme as diretrizes previstas no edital. Com a publicação do Decreto Nº 11.786, em novembro de 2023, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola se estabelece como um marco importante para a luta e a valorização das questões quilombolas no país.
Essa iniciativa é um reflexo do desejo e da necessidade das comunidades de serem ouvidas e respeitadas em um país que historicamente marginalizou seus direitos e vozes. O fortalecimento das organizações quilombolas no CG PNGTAQ representa um passo significativo na construção de um futuro mais igualitário e justo para todos.
Perguntas Frequentes sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola
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O que é o CG PNGTAQ?
- O CG PNGTAQ é o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial Ambiental Quilombola, responsável por formular, implementar e monitorar políticas públicas voltadas para a gestão de territórios e ambientes das comunidades quilombolas.
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Quais ministérios estão envolvidos nessa iniciativa?
- Estão envolvidos os Ministérios da Igualdade Racial, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e o Meio Ambiente e Mudança do Clima.
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Qual é o objetivo das organizações selecionadas para compor o comitê?
- Essas organizações terão a responsabilidade de assegurar a participação ativa e representativa das comunidades quilombolas nos processos decisórios e de promover a preservação de seus direitos culturais e ambientais.
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Quantas comunidades quilombolas no Brasil têm titulação oficial de seus territórios?
- Menos de 5% das comunidades quilombolas no Brasil possuem a titulação oficial de seus territórios, o que agrava a situação de vulnerabilidade dessas comunidades.
- Quando será possível interpor recursos sobre os resultados da seleção?
- O prazo para interposição de recursos vai de 20 a 31 de dezembro de 2024, de acordo com as diretrizes do edital de seleção.
