Violência Policial e a Nova Proposta de Emenda à Constituição: Uma Análise Necessária
Brasília, 05 de dezembro de 2024 – Na última quinta-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a 10ª reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, liderada pelo ministro Ricardo Lewandowski. O evento teve como foco a formulação de diretrizes para aprimorar a segurança pública, bem como analisar os riscos que afetam a convivência harmoniosa entre os cidadãos. Entre os temas debatidos, destacam-se a necessidade de um combate eficaz à violência policial e a proposta de atualização da legislação de segurança no Brasil.
Durante a reunião, Lewandowski expressou sua preocupação com os "recentes episódios de violência policial", que, apesar de serem identificados como casos isolados, causam inquietação em um ambiente que deveria ser guiado pelo Estado Democrático de Direito. “A atuação das forças de segurança deve refletir o compromisso com uma polícia verdadeiramente democrática, que assegura a segurança sem a utilização de violência desnecessária”, afirmou.
O ministro enfatizou a importância de implementar uma abordagem que priorize o diálogo e que reserve o uso da força letal como último recurso. “Segurança e respeito aos direitos humanos são pilares que devem caminhar lado a lado”, reiterou, destacando a urgência de uma mudança cultural nas práticas policiais.
Além da discussão sobre a violência, a reunião também abordou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa modernizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Lewandowski ressaltou que acriminalidade, ao longo dos últimos 36 anos, evoluiu para uma dinâmica que supera as fronteiras estaduais, tornando-se interestadual e até transnacional. Para enfrentá-la adequadamente, a atualização legislativa é imprescindível.
Os principais pilares da PEC incluem a inclusão do Susp na Constituição, a modernização das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, e a constitucionalização dos fundos nacional de segurança pública e penitenciário. Com isso, o governo busca garantir recursos financeiros constantes para efetivar ações de segurança.
O ministro garantiu que a centralização de dados não comprometerá a autonomia dos estados e do Distrito Federal, assegurando que não ocorrerão mudanças significativas nas plataformas locais e nos comandos policiais. Inspirada em modelos como o Sistema Único de Saúde (SUS), a PEC pretende promover uma gestão mais eficiente da segurança pública, mantendo a autonomia das unidades federativas.
A reunião do Conselho também resultou na aprovação da ata do encontro anterior e na revisitação do Plano Nacional de Segurança Pública. Com a participação de líderes de várias esferas da segurança nacional, incluindo autoridades federais e representantes da sociedade civil, o colegiado busca atuar de forma integrativa em um sistema que, historicamente, teve sérios desafios em sua operação.
Perguntas e Respostas
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O que o ministro Ricardo Lewandowski disse sobre violência policial?
Lewandowski expressou sua preocupação com casos isolados de violência policial, ressaltando a necessidade de uma polícia democrática que respeite os direitos humanos. Ele defendeu a priorização do diálogo antes de qualquer ação letal. -
Qual a principal proposta discutida na reunião do conselho?
A principal proposta foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca modernizar o Sistema Único de Segurança Pública e adequá-lo às novas dinâmicas da criminalidade, que é agora mais transnacional e interestadual. -
Como a PEC irá impactar a atuação das polícias no Brasil?
A PEC pretende modernizar as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, garantindo maior eficiência no combate ao crime organizado, além de criar garantias financeiras estáveis para a segurança pública. -
A centralização de dados irá afetar a autonomia dos estados?
Não, segundo o ministro, a centralização de dados e protocolos não interferirá na autonomia dos estados e do Distrito Federal. As plataformas locais e os comandos das polícias permaneçam intactos. - Qual a composição do Conselho Nacional de Segurança Pública?
O conselho é composto por uma diversidade de representantes, incluindo autoridades do Ministério da Justiça, diretores de órgãos de segurança nacional, comandantes das policias estaduais e representantes da sociedade civil, garantindo uma abordagem colaborativa para a segurança pública.
