Governos estaduais enfrentam desafios em despesas com pessoal, segundo relatório do Tesouro Nacional
No segundo quadrimestre de 2024, os Estados do Rio Grande do Norte e Minas Gerais ultrapassaram os limites legais estabelecidos para as despesas com pessoal, que corresponde a 49% da receita corrente líquida, conforme indica o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco, divulgado pelo Tesouro Nacional. O documento, que traz informações detalhadas sobre a saúde fiscal das unidades da federação, revelou que o estado potiguar alcançou um percentual de 58,26%, enquanto Minas Gerais registrou 50,12%.
Além do Poder Executivo, o relatório também evidenciou que em Alagoas e Roraima, os limites para o Poder Legislativo, que é de 3%, foram excedidos, alcançando 3,81% e 3,14%, respectivamente. Por outro lado, limitações estabelecidas para o Poder Judiciário (6%) e Ministério Público (2%) foram respeitadas por todos os estados analisados.
No que se refere à Dívida Consolidada Líquida (DCL), que deve ser no máximo duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL), todos os estados mantiveram-se dentro dos limites legalmente estipulados. No entanto, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais apresentaram os maiores percentuais de DCL, com 200%, 183% e 156%, respectivamente, enquanto estados como Mato Grosso (-22%), Paraíba (-12%) e Paraná (-11%) exibiram baixos índices de dívidas.
O relatório ainda apontou indicações preocupantes sobre o pagamento de precatórios, com os maiores índices em relação à RCL sendo registrados no Rio Grande do Sul (28,6%), Distrito Federal (26,4%) e Paraíba (21,7%). Por outro lado, no Pará e Mato Grosso do Sul, os registros de comprometimento por precatórios estavam próximos de 0%.
No aspecto das operações de crédito, que revelam o fluxo de recursos que os estados estão utilizando, os maiores percentuais foram observados em Piauí (12,38%), Amazonas (5,98%) e Tocantins (4,07%).
A publicação do RGF visa garantir a transparência fiscal nas unidades federativas e contribuir para um debate qualificado acerca da importância do equilíbrio das contas públicas em todos os níveis do governo. Essa iniciativa do Tesouro Nacional busca fortalecer a responsabilidade nas gestões fiscais, essenciais para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.
Perguntas e Respostas
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O que é o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?
O RGF é um documento que reúne informações sobre a execução das contas públicas, incluindo dados sobre despesas, receitas, dívida e limites legais, para promover a transparência e a responsabilidade fiscal dos entes federativos. -
Qual é o limite de despesa com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?
O limite para despesas com pessoal estabelecido pela LRF para o Poder Executivo é de 49% da receita corrente líquida. -
Quais estados ultrapassaram esse limite no segundo quadrimestre de 2024?
Os estados que ultrapassaram o limite do Poder Executivo foram Rio Grande do Norte (58,26%) e Minas Gerais (50,12%). -
Como está a situação da Dívida Consolidada Líquida (DCL) nos estados?
Todos os estados respeitaram o limite da Dívida Consolidada Líquida, que deve ser no máximo duas vezes a Receita Corrente Líquida, mas alguns apresentaram altos percentuais, como Rio de Janeiro (200%) e Minas Gerais (156%). - Quais os estados com os maiores índices de precatórios em relação à Receita Corrente Líquida (RCL)?
Os estados que apresentaram os maiores índices de precatórios foram Rio Grande do Sul (28,6%), Distrito Federal (26,4%) e Paraíba (21,7%).
