O Governo do Rio Grande do Norte formalizou, nesta quarta-feira (2/7), a adesão à plataforma Contrata+Brasil, em cerimônia realizada no auditório da Escola de Governo em Natal. A iniciativa, promovida pelo governo federal, busca facilitar a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) pelo setor público, ampliando as oportunidades de emprego e renda para pequenos prestadores de serviços que atuam em manutenção e pequenos reparos.
O evento contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, do secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, e de representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, incluindo o diretor de Normas e Sistemas de Logística, Everton Santos, e a coordenadora-geral de Cooperação em Governo Digital, Stéfane Silva. Também participaram procuradores do estado, gestores municipais e parceiros institucionais como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
O principal objetivo do Contrata+Brasil é impulsionar a economia local por meio da inclusão produtiva de pequenos prestadores de serviço, simplificando o acesso às contratações públicas. A plataforma permitirá que MEIs cadastrados recebam notificações sobre demandas, enviem propostas e firmem contratos diretamente com órgãos do governo.
“Esse é o bom uso da ferramenta digital para simplificar e desburocratizar as compras públicas, garantindo segurança jurídica e eficiência na prestação de serviços à sociedade”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Durante a cerimônia, foi assinado o documento que oficializa a adesão do estado à plataforma, e os participantes receberam certificados. Uma portaria estadual, publicada no dia seguinte, regulamenta o uso da plataforma pelos órgãos estaduais, em conformidade com diretrizes federais.
Com mais de 135 mil MEIs ativos no estado, a adesão representa uma inovação nos processos administrativos. O secretário Pedro Lopes ressaltou que a plataforma será integrada ao planejamento estadual, promovendo o fortalecimento da economia regional. “Ela amplia as oportunidades de negócios para os MEIs e garante mais celeridade e segurança”, disse ele, lembrando que, em 2024, o poder público deverá movimentar mais de R$ 630 bilhões em compras. “Com o Contrata+Brasil, haverá mais proporcionalidade na distribuição desse montante”.
Lopes ainda ressaltou a importância de que os órgãos cumpram os prazos de pagamento. “Os MEIs não são grandes empresários e não podem ficar muito tempo sem receber; precisam do dinheiro para se manter”.
Everton Santos, diretor da Delog/Seges/MGI, enfatizou que o Contrata+Brasil é uma solução que visa a inclusão de MEIs nas contratações públicas e que, futuramente, outros grupos, como a agricultura familiar, poderão se beneficiar. Santos também destacou a simplicidade do sistema e o impacto social que ele gera.
Luiz Antônio Marinho, procurador-chefe da Procuradoria de Licitações, destacou que o programa é inclusivo e busca redistribuir renda para os que mais necessitam.
Stéfane Silva, coordenadora-geral de Cooperação em Governo Digital, mencionou que o Contrata+Brasil faz parte de um conjunto de iniciativas que buscam fomentar a cooperação federativa, permitindo que estados e municípios superem desafios locais. “Queremos que as pessoas conheçam as possibilidades para resolver problemas em seus municípios”.
A presença de gestores de outros estados, como Rondônia, reforçou o potencial de expansão do programa. Márcia Rocha, superintendente de licitações do estado de Rondônia, anunciou que sua equipe já solicitou a adesão à plataforma e pretende incentivar todas as cidades de seu estado a participar.
A primeira contratação na plataforma já ocorreu. Antes da solenidade de adesão, o Governo do RN lançou uma demanda, e o microempreendedor Elielson dos Santos Silva foi o autor da melhor proposta. “Foi muito rápido. Fiz o cadastro e, em dois dias, já estava fechando o contrato”, relatou ele.
A plataforma Contrata+Brasil pode ser acessada pelo site: contratamaisbrasil.sistema.gov.br.
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