O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu, na quarta-feira (27), a proposta de isenção do Imposto de Renda para cerca de 10 milhões de brasileiros com rendimento de até R$ 5 mil. Em entrevista ao Programa Bom Dia Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rui Costa afirmou que a medida é uma questão civilizatória, promovendo igualdade tributária. “Não é justo que uma pessoa que ganha R$ 4 mil pague IR, enquanto quem ganha R$ 2 milhões ao ano não pague nada. Aqueles com maiores rendimentos devem contribuir de forma proporcional”, argumentou. Ele destacou que aliviar a carga tributária sobre pessoas que ganham entre R$ 3 mil e R$ 4 mil impactará diretamente no acesso a alimentos e necessidades básicas.
O projeto de lei enviado ao parlamento pelo Governo Federal teve a análise urgentemente aprovada na semana passada. A proposta prevê compensação financeira pela isenção, tributando em até 10% uma pequena parcela da população, composta por 141 mil contribuintes que ganham a partir de R$ 600 mil anualmente.
Durante a entrevista, Rui Costa reforçou que a proposta está diretamente ligada à melhoria da qualidade de vida. “Isso pode significar a compra de roupas ou medicamentos, além de proporcionar momentos de lazer, como ir à praia ou ao zoológico com os filhos. O Projeto de Lei visa isentar 100% as pessoas com rendimento de até R$ 5 mil”, acrescentou.
Essa proposta é um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, estão isentos do IR aqueles que têm rendimento mensal de até R$ 2.824, e a nova proposta praticamente dobra essa faixa. Além disso, prevê um desconto parcial para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Segundo a Receita Federal, 65% dos contribuintes que declaram o imposto serão beneficiados com a isenção.
Rui Costa expressou a expectativa do Governo Federal de que o Congresso aprove a isenção do IR antes de 1º de janeiro de 2026. “Esse é o primeiro passo rumo a um país mais justo, menos desigual e onde as pessoas que ganham menos tenham dignidade.”
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